As promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa, coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), e Lenara Porto, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caocrim) e membro do Gacep, participaram nesta segunda-feira, 02, da solenidade de entrega de 13 viaturas (rabecão) para transporte de cadáveres ao Departamento de Polícia Científica do Estado do Piauí (DEPOC), na sede do Instituto de Medicina Legal de Teresina.
Os veículos possuem compartimento de carga isolado com capacidade para transporte de até três cadáveres, com segurança, e foram adquiridas com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública no valor de R$ 3.931.850,00.
Nas visitas técnicas em unidades do DEPOC do interior do estado, o Gacep apurou que, em razão da ausência de viatura, era necessário o acionamento do IML de Teresina para a remoção de cadáveres do local de crime ou acidente, e que o tempo para a chegada da viatura, em alguns casos, levava até 12 horas.
Diante disso, foram instaurados procedimentos administrativos, em auxílio ou de forma integrada a Promotorias de Justiça da capital e do interior do estado, notadamente as 48ª e 56ª PJs de Teresina, 1ª PJ de Corrente, 4ª PJ de Piripiri e 4ª PJ de Floriano, nos quais foram expedidas requisições e recomendações à SSP-PI no sentido de adotar as providências necessárias para a disponibilização de viaturas adequadas para o transporte de corpos ao DEPOC.
A Coordenadora do Gacep, Fabrícia Barbosa, destacou que a entrega das viaturas do tipo rabecão às unidades do DEPOC de Teresina e do interior do estado contribui para garantir a integridade da cadeia de custódia de vestígios (art. 158-A e seguintes do CPP), o atendimento imediato ao cidadão (art. 5º, inciso I, da Lei nº 13.675/18), a dignidade da pessoa humana e o respeito aos direitos fundamentais (art. 5º, inciso III, da Lei nº 13.675/18) das pessoas vítimas de crimes violentos ou acidentes e de seus familiares, no âmbito do Estado do Piauí.
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