O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de União, realizou audiência extrajudicial híbrida com representantes do município sobre a dinâmica de comunicação entre a 2ª PJ de União, secretarias e órgãos integrantes do município, bem como a tramitação de processos, procedimentos e expedientes. Na ocasião, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira cobrou cautela no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Isso porque o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes deve ser realizado de forma que respeite sua intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada. No que diz respeito aos órgãos integrantes da rede de proteção, o promotor de Justiça frisou a importância de uma comunicação célere e eficaz, respeitando a intimidade e condições pessoais quando se tratarem de vítimas ou testemunhas de violência, vedada a utilização ou repasse a terceiro de declarações feitas por essas vítimas, salvo para assistência à saúde e fins de persecução penal.

Durante a audiência, o representante do MPPI também ressaltou a importância de manter boa comunicação e diálogo constante do MP com a gestão municipal, relatando a possibilidade e preferência de adoção de meios eletrônicos de comunicação, remotos e telepresenciais, como peticionamento eletrônico (inserir link https://www.mppi.mp.br/peticao-externa) e o e-mail segunda.pj.uniao@mppi.mp.br, além dos telefones 2222-8341 e 86 98159-7486 (WhatsApp).

Por isso, o MPPI determinou a expedição de ofício à Prefeitura de União para que envie informações e documentação comprobatória sobre quais medidas, alterações ou orientações administrativas foram ou serão realizadas para o encaminhamento de ofícios sigilosos aos órgãos municipais integrantes da rede de proteção à criança e do adolescente e ao MPPI, atendendo à legislação, bem como sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

Estiveram presentes o prefeito de União, Gustavo Conde Medeiros; o procurador-Geral do Município, Carlos Eugênico Escócio Dias; a secretária Municipal de Administração, Verlanny Viana Tores de Sousa Fernandes; o chefe de Gabinete, Edivaldo Irene Sampaio; a diretora de Departamento da Procuradoria Geral do Município, Nataniele Costa e Silva.