O Ministério Público do Piauí realizou, na última sexta-feira (06), uma audiência aberta à sociedade para promover a discussão sobre a falta de repasse do pagamento de profissionais da área da saúde por parte da Prefeitura de Teresina, a redução da remuneração por plantões realizados, bem como a contratação de profissionais não capacitados para exercer funções no trabalho de assistência à saúde da população. A atividade aconteceu com ampla participação popular na sede leste do Ministério Público de Teresina e foi mediada pelo promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pela 12ª e 29ª Promotorias de Justiça.

A ação decorre do apelo de representantes de classe que relataram, inicialmente, as dificuldades dos profissionais em realizarem plantões mal remunerados. Além disso, levou-se ao conhecimento geral a existência de contratos sem a especialização necessária. O promotor ressaltou que, em nível estatístico, a 29ª Promotoria de Justiça vem recebendo este ano o dobro de reclamações em relação a todo o ano de 2022, e atua com a realização de fiscalizações e inspeções.

Eny Pontes destacou alguns pontos observados, como a necessidade de realização de concurso público, insatisfação dos fornecedores que não recebem os valores contratados, falta de contrato vigente para manutenção de aparelhos de ar-condicionado e estrutura predial, suposta falta de anestesistas nas maternidades da capital por falta de pagamento da cooperativa contratada e falta d’água nas UBSs da cidade.

Durante a audiência, a vice-presidente do Conselho Estadual dos Nutricionistas, Perpétua Coimbra, informou que foi realizada uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Teresina, pontuando que há bastante tempo sofrem com a interrupção de fornecimento de alimentos, fato que atrapalha o funcionamento de serviços, inclusive para pacientes do HUT.

O presidente do Conselho Regional de Medicina, João Araújo destacou que lutam pelo fim da precarização do trabalho, como contratos por tempo determinado e concursos simplificados que são admitidos, apenas, para situações de urgência. Segundo ele, com dois anos o profissional é obrigado a sair e não pode fazer o mesmo seletivo que é aberto. Desta forma, o representante apoia todas as classes em relação à não redução dos valores dos plantões.

Presente na audiência, o presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, Leonardo Eulálio, informou que atualmente a rede pública municipal está gastando 40% do que arrecada com a saúde e não está entregando um serviço pleno. Nesse sentido, para ele é necessário levar a pauta ao Senado Federal, provocando o Ministério da Saúde.

Outro representante do poder legislativo, vereador Ismael Silva, apresentou fotos da situação precária da alimentação servida aos pacientes e relatou a situação insalubre das altas temperaturas registradas nas alas das unidades de saúde do HUT. De acordo com o vereador, o memorando que reduziu os plantões sequer tem assinatura pelo Presidente da FMS, mostrando que houve uma “inconsistência na folha de pagamento e a solução seria implantar o ponto eletrônico”.

Por sua vez, os representantes da Fundação Municipal de Saúde não souberam responder sobre as inconsistências alegadas como motivo para redução de plantões.

Após todas as manifestações, o mediador da audiência pública, promotor Eny Pontes, solicitou o protocolo do processo relativo à redução de valores de plantões e o envio de todas as relações de contratações e quem as autorizou, desde o início da atual gestão municipal, com todas as lotações, no prazo de quinze dias; deliberou para a FMS que envie informações sobre quais as inconsistências foram levantadas para a tomada de decisão para a redução de valores de plantões.

Por fim, o representante informou que vai acompanhar a falta de repasse pela FMS do piso nacional da enfermagem e instaurar procedimento na 29ª PJ, com ofício à FMS, dando cinco dias para que informe o que foi pago e as providências para regularização do contrato com o Centro Maria Imaculada.