Representantes do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) receberam, nesta quinta-feira (30), onze premiações durante a solenidade de entrega dos troféus e certificados do Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada em Brasília.

As onze iniciativas aprovadas para integrar o Banco da CSP, no biênio 2022/2023, foram premiadas. “Um momento que nos enche de orgulho, pois representa o reconhecimento da excelência das iniciativas que desenvolvemos, destinadas a dar efetividade à atuação do Ministério Público na segurança pública, no sistema prisional e no controle externo da atividade policial”, avaliou o procurador-geral de Justiça do Piauí (PGJ-PI), Cleandro Moura.

O chefe do Ministério Público do Piauí recebeu dois troféus, na categoria “Chefes institucionais que valorizam e apoiam as iniciativas inovadoras desenvolvidas pelos membros da sua unidade ministerial na seara temática do sistema prisional, controle externo da atividade policial e segurança pública”, relativos aos anos de 2022 e 2023. A instituição piauiense foi a mais premiada com troféus e certificados durante a solenidade.

O PGJ-PI, a chefe de gabinete, Cláudia Seabra, e outros membros do MPPI participaram do primeiro dia de atividades do Encontro Nacional do Ministério Público do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, que aconteceu em Brasília, nessa quarta-feira (29). A premiação fez parte da programação do evento.

Também compõem a comitiva do MPPI as promotoras de Justiça Fabrícia Barbosa, Lenara Porto e Mirna Napoleão, coordenadora e integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), além dos promotores de Justiça Liana Lages e Rômulo Cordão.

Saiba mais sobre cada uma das iniciativas do MPPI aprovadas para o Banco de Boas Práticas da CSP.


Projetos e práticas inscritos em 2022

  • Projeto interinstitucional do MPPI, PCPI e DEPOC
  • Órgão autor do MPPI

GACEP/ MPPI

  • Idealizadora e gestora da prática

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Promotora de Justiça e Coordenadora do Gacep

  • Objetivos

a) Reduzir o número de perícias pendentes de realização em armas e munições e garantir sua destinação legal;

b) Conferir celeridade e aperfeiçoamento da persecução criminal, através da melhoria das condições de trabalho dos profissionais de segurança pública, e da realização somente das perícias indispensáveis para instrução dos processos criminais, com a otimização dos recursos materiais, humanos e financeiros das instituições envolvidas;

  • Link de acesso

https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3338

  • Projeto interinstitucional do MPPI, PCPI e DEPOC
  • Órgão autor do MPPI

GACEP/ MPPI

  • Idealizadora e gestora da prática

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Promotora de Justiça e Coordenadora do Gacep

  • Objetivos

a) Criar e implementar fluxo procedimental de apreensão, movimentação, exames, acondicionamento e destruição de drogas, insumos e objetos relacionados apreendidos pelas forças policiais do estado do Piauí;

b) Permitir o controle das quantidades de drogas apreendidas e incineradas pelas forças de segurança, mediante a autorização do Judiciário, ouvido o MP, e observados os protocolos necessários para a retirada de quantidade suficiente para exame definitivo e contraprova;

c) Conferir celeridade à persecução penal, evitando a realização de perícias desnecessárias;

d) Reduzir a vulnerabilidade a ações criminosas da unidade policial responsável pela incineração de drogas e promover a melhoria das condições de trabalho dos peritos criminais;

  • Órgão autor

GACEP/ MPPI

  • Idealizadora e gestora da prática

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Promotora de Justiça e Coordenadora do Gacep

  • Objetivos

a) Conferir ao MPPI acesso online aos laudos periciais do ICRIM, após sua disponibilização, mediante a integração entre os sistemas Acompanhamento e Monitoramento de Perícias e Laudos Oficiais (AMPLO/ICRIM) e Busca Integrada de Dados (BID/MPPI), inclusive possibilitando ao usuário acionar a comunicação da disponibilização de laudos ainda pendentes;

b) Promover a celeridade da persecução penal e garantir a eficiência no âmbito do MPPI e ICRIM, ante a desnecessidade de expedir/responder ofícios e requisições periciais para juntada de laudos periciais aos autos do processo criminal;

  • Órgão autor

GACEP/ MPPI

  • Idealizadora e gestora da prática

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Promotora de Justiça e Coordenadora do Gacep

  • Objetivos

a) Conferir ao MPPI acesso online ao SINESP/PPE – Procedimentos Policiais Eletrônicos e ao Banco Nacional de Boletins de Ocorrência, por meio de perfil próprio (PPE PESQUISAS);

b) Permitir a fiscalização e acompanhamento do registro e a tramitação de boletins de ocorrência e procedimentos policiais nas unidades da Polícia Civil, em tempo real, pelo Ministério Público;

c) Disponibilizar aos integrantes do MPPI tecnologia inovadora para aferir o grau de resolutividade e a concretude das investigações da polícia judiciária;

d) Reduzir as requisições ministeriais, conferindo maior dinamismo, celeridade e eficiência às investigações;

Link de acesso
https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3337

  • Projeto interinstitucional do MPPI e SSP/PI
  • Órgãos autores do MPPI
    GACEP e 49ª PJ de Teresina
  • Idealizadoras e gestoras da prática

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Promotora de Justiça e Coordenadora do Gacep

Myrian Gonçalves Pereira do Lago

Promotora de Justiça da 49ª PJ de Teresina

♦️ Autores e responsáveis pela implementação da prática:

Fabrícia Barbosa de Oliveira (Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP);
Myrian Gonçalves Pereira do Lago (Promotora de Justiça da 49ª PJ de Teresina – MPPI);
Matheus Nunes Tajra (Assessor Técnico do GACEP/MPPI);

  • Objetivos

a) Criar e implementar metodologia de registro fidedigno de ocorrências criminais motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero da vítima nos sistemas informatizados utilizados pelas forças de segurança pública piauienses;

b) Conferir efetividade aos registros de ocorrências criminais relativas a atos de violência motivados pelo ódio contra pessoas LGBTQIA+, permitindo a investigação dos crimes e o julgamento de seus autores;

c) Garantir a capacitação continuada dos profissionais de segurança pública estaduais, voltada ao atendimento e acolhimento das vítimas LGBTQIA+;

  • Órgão autor

56ª PJ de Teresina

  • Idealizadora e gestora da prática

Liana Maria Melo Lages

Promotora de Justiça titular da 56ª PJ de Teresina

  • Objetivos

a) Capacitar reeducando recolhidos na Colônia Agrícola Major César Oliveira (CAMCO), por meio de cursos técnicos ministrados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/Piauí);

b) Fomentar a reinserção do reeducando na sociedade e no mercado de trabalho, garantindo ainda a possibilidade de remição, como prevê o art. 126 da LEP;

Projetos e práticas inscritos em 2023

  • Projeto interinstitucional do MPPI, SSP/PI, PCPI, DEPOC, SASC, SESAPI, SEDUC e Comitê Técnico de Monitoramento do Pacto Pelas Crianças do Piauí
  • Órgão autor do MPPI

GACEP/ MPPI

  • Idealizadora e gestora da prática

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Promotora de Justiça e Coordenadora do Gacep

♦️ Autores e responsáveis pela implementação da prática:

Fabrícia Barbosa de Oliveira (Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP/MPPI)
Lenara Batista Carvalho Porto (Promotora de Justiça e Membro do GACEP/MPPI);
Mirna Araújo Napoleão Lima (Promotora de Justiça e Membro do GACEP/MPPI);
Elói Pereira de Sousa Junior (Promotor de Justiça da 48ª PJ de Teresina);
Liana Maria Melo Lages (Promotora de Justiça da 56ª PJ de Teresina);
Cláudio Roberto Pereira Soeiro (Promotor de Justiça da 47ª PJ de Teresina);
Joselisse Nunes de Carvalho Costa (Promotora de Justiça e Coordenadora do CAODIJ);
Matheus Nunes Tajra (Assessor Técnico do GACEP/MPPI);

  • Objetivos

a) Assegurar o direito das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência de serem ouvidos uma única vez, em sede de depoimentos especiais em juízo, designados e realizados no menor lapso temporal desde a data do fato (Lei 13.431/17 e Decreto 9.603/18), evitando a revitimização e garantindo a preservação da qualidade da prova testemunhal e a efetividade da persecução penal;

b) Promover a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial;

Link de acesso
https://bancodeboaspraticascsp.cnmp.mp.br/Detalhe?idProjeto=3382

  • Órgão autor

GACEP/ MPPI

  • Idealizadora e gestora da prática

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Promotora de Justiça e Coordenadora do Gacep

♦️ Autores e responsáveis pela implementação da prática:

Fabrícia Barbosa de Oliveira (Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP/MPPI)
Lenara Batista Carvalho Porto (Promotora de Justiça e Membro do GACEP/MPPI);
Mirna Araújo Napoleão Lima (Promotora de Justiça e Membro do GACEP/MPPI);
Elói Pereira de Sousa Junior (Promotor de Justiça da 48ª PJ de Teresina);
Liana Maria Melo Lages (Promotora de Justiça da 56ª PJ de Teresina);
Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Procuradora de Justiça);

  • Objetivos

a) Fomentar, acompanhar e fiscalizar a criação, implementação e efetivo funcionamento das ouvidorias no âmbito da SSP-PI, PMPI, PCPI, CBMEPI e Guarda Municipal de Teresina (art. 34 da Lei 13.675/18);

b) Fortalecer o controle e participação social nas questões relativas à segurança pública (art. 5º, XIV, Lei 13.675/18);

c) Reforçar a prevenção/correção de irregularidades, ilegalidades ou abuso de poder praticados por agentes de segurança pública;

  • Órgão autor

GACEP/ MPPI

  • Idealizadora e gestora da prática

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Promotora de Justiça e Coordenadora do Gacep

♦️ Autores e responsáveis pela implementação da prática:

Fabrícia Barbosa de Oliveira (Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP/MPPI)
Lenara Batista Carvalho Porto (Promotora de Justiça e Membro do GACEP/MPPI);
Mirna Araújo Napoleão Lima (Promotora de Justiça e Membro do GACEP/MPPI);

  • Objetivos

a) Fortalecer o controle externo da atividade policial e segurança pública, tornando efetivas e resolutivas as visitas técnicas nas unidades da Polícia Civil (Resolução CNMP 20/07), por meio da consolidação, tratamento e sistematização das informações obtidas nas inspeções;

b) Fomentar políticas públicas na área de segurança pública, especialmente na melhoria das condições de trabalho dos policiais e infraestrutura das unidades policiais;

c) Implementar, no âmbito do MPPI, protocolo de atuação funcional para a realização das visitas técnicas, com definição de providências anteriores (pré-visita), concomitantes (visita) e ulteriores (pós-visita);

d) Capacitar os integrantes do MPPI sobre aspectos práticos para realização das referidas inspeções e adoção de providências em face das irregularidades constatadas, no controle externo da atividade policial;

  • Iniciativa implementada de forma integrada pelo MPPI e MPF)
  • Órgão autor do MPPI

GACEP/ MPPI

  • Idealizadora e gestora da prática

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Promotora de Justiça e Coordenadora do Gacep

♦️ Autores e responsáveis pela implementação da prática:

Fabrícia Barbosa de Oliveira (Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP/MPPI)
Lenara Batista Carvalho Porto (Promotora de Justiça e Membro do GACEP/MPPI);
Mirna Araújo Napoleão Lima (Promotora de Justiça e Membro do GACEP/MPPI);
Elói Pereira de Sousa Junior (Promotor de Justiça da 48ª PJ de Teresina);
Liana Maria Melo Lages (Promotora de Justiça da 56ª PJ de Teresina);
Myrian Goncalves Pereira do Lago (Promotora de Justiça da 49ª PJ de Teresina);
Matheus Nunes Tajra (Asessor Técnico do GACEP/MPPI);
Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior (Procurador da República e Coordenador do GCEAP/MPF-PR/PI);
Patrício Noé da Fonseca (Procurador da República e Membro do GCEAP/MPF-PR/PI);
Kelston Pinheiro Lages (Procurador da República e Membro do GCEAP/MPF-PR/PI);
Carlos Wagner Barbosa Guimarães (Procurador da República e Membro do GCEAP/MPF-PR/PI);
Israel Gonçalves Santos Silva (Procurador da República e Membro do GCEAP/MPF-PR/PI);

  • Objetivos

a) Fomentar, fiscalizar e acompanhar a regulamentação e separação das atribuições, atuação e funcionamento da Diretoria de Inteligência da SSP-PI (DINTE) e Gerência de Inteligência da Polícia Civil (GIPC), mediante definição de parâmetros claros e precisos;

b) Prevenir a produção, manuseio e conhecimento de provas sigilosas por órgão estranho à Polícia Judiciária; e a eventual utilização do aparato estatal para fins não previstos em lei, inclusive ilegalidades e abuso de poder na atividade policial;

c) Salvaguardar os direitos fundamentais do cidadão em face da atuação dos órgãos de inteligência;

  • Projeto interinstitucional do MPPI, SSP/PI e PCPI
  • Órgão autor do MPPI

GACEP/ MPPI

  • Idealizadora e gestora da prática

Fabrícia Barbosa de Oliveira

Promotora de Justiça e Coordenadora do Gacep

♦️ Autores e responsáveis pela implementação da prática:

Fabrícia Barbosa de Oliveira (Promotora de Justiça e Coordenadora do GACEP/MPPI);
Lenara Batista Carvalho Porto (Promotora de Justiça e Membro do GACEP/MPPI);
Mirna Araújo Napoleão Lima (Promotora de Justiça e Membro do GACEP/MPPI);
Gianny Vieira de Carvalho (Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo das PJs da Central de Inquéritos de Teresina/MPPI);
João Batista de Castro Filho (Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo das PJs Criminais de Teresina/MPPI);
Matheus Nunes Tajra (Assessor Técnico do GACEP);
Ana Luiza Marques Reis (Delegada de Polícia Civil da Assessoria Especial da DGPC/PI);
Guilherme Fortes Mendes Ferraz (Delegado de Polícia Civil da Corregedoria da PCPI).

Objetivos

a) Garantir a finalidade, celeridade, aperfeiçoamento e indisponibilidade da persecução penal, com cronograma e metas de resultado para conclusão e remessa final, para o MP/Judiciário, de 7.364 procedimentos policiais instaurados entre os anos de 2006 e 2022, e em tramitação nas unidades da PCPI de Teresina;