Na manhã da última quarta-feira (19), o Grupo de Atuação Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem (GERCOG/MPPI) realizou uma audiência extrajudicial referente à Etapa 13 do Projeto Avante REURB-s, destinada a discutir o seu andamento na Regional de Floriano. O objetivo principal foi alinhar o cumprimento das etapas do projeto e esclarecer eventuais dúvidas dos promotores de Justiça e dos gestores dos municípios de Marcos Parente, Antônio Almeida, Landri Sales, Porto Alegre do Piauí e Uruçuí.

A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Juliana Noleto, coordenadora do GERCOG, acompanhada da equipe de colaboradores, e contou com as participações da promotora de Justiça e membro do GERCOG, Emmanuelle Martins, do promotor de justiça Thiago Queiroz de Brito, titular da 2ª PJ de Uruçuí; do promotor de Justiça Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior, titular da PJ de Marcos Parentes; do assessor jurídico de Porto Alegre, João Lúcio Cruz; do prefeito de Landri Sales, Delismon Soares; do assessor jurídico de Landri Sales, Wheklys Duarte, e do advogado de Uruçuí, Romário Bastos.

A coordenadora do GERCOG, promotora de Justiça Juliana Noleto, introduziu os trabalhos, explicando o objetivo de continuidade do Projeto Avante REURB-s e, dessa forma, o anseio de buscar entender a situação nos municípios da Regional de Floriano, as dificuldades enfrentadas e como o GERCOG pode auxiliar para que a iniciativa continue sendo impulsionada.

O promotor de Justiça Thiago Queiroz relatou os entraves enfrentados pelo município de Uruçuí, onde a troca de titularidade do cartório gerou novas exigências, dificultando o registro dos imóveis regularizados. O assessor jurídico Romário Bastos explicou que, antes da mudança na gestão cartorária, diversos títulos já haviam sido registrados, mas agora o cartório impõe condições técnicas onerosas para o município. Diante disso, os representantes estudam acionar a Corregedoria do Tribunal de Justiça para esclarecer os procedimentos e evitar prejuízos à população beneficiada pelo programa.

No tocante a Porto Alegre do Piauí, o assessor jurídico João Lúcio Cruz destacou avanços e pontuou que o município optou por um georreferenciamento integral da cidade, dividindo-a em três setores (A, B e C). Com essa estratégia, já foram emitidos e registrados 238 títulos fundiários, alcançando cerca de 50% da população local. A meta é atingir 100% da regularização, incluindo bens públicos, garantindo segurança jurídica para investimentos e obras.

O promotor Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior apontou dificuldades semelhantes em Marcos Parente, Landri Sales, Porto Alegre e Antônio Almeida, onde a falta de respostas dos cartórios tem sido um obstáculo. Em Landri Sales, o Prefeito Delismon Soares destacou que a principal dificuldade tem sido a questão financeira, necessitando de parcerias para viabilizar o mapeamento urbano e a efetiva implantação do REURB.

A promotora de Justiça e membro do GERCOG, Emmanuelle Martins ressaltou a possibilidade de acionamento da Corregedoria do TJPI para garantir maior segurança jurídica e continuidade do procedimento, pontuando que se os municípios estão enfrentando dificuldades no diálogo junto aos cartórios, é pertinente buscar a solução com a máxima brevidade possível.

O servidor do GERCOG, Paulo André Marques Vieira, trouxe um exemplo de sucesso e reforçou o papel dos cartórios como no caso do município de Catuji, em Minas Gerais, onde a parceria com os cartórios resultou na regularização fundiária de 100% do território. Externou que essa experiência demonstra que o diálogo e a colaboração são essenciais para o avanço do projeto, até porque há um aumento de arrecadação de receitas, não só para o município, mas também para próprio cartório.

A servidora do GERCOG, Rosiane Brasileiro de Jesus dos Passos, reforçou a necessidade de acompanhamento constante das etapas do projeto: “É imprescindível que os municípios encaminhem periodicamente os relatórios de andamento para que possamos compilar as informações e dar suporte para solução de eventuais problemas”, disse.

Ao final da audiência, a coordenadora Juliana Noleto ressaltou a importância das reuniões. “Esse feedback é muito importante para o fortalecimento do projeto e é através dessa troca de experiências que a gente consegue inclusive se nortear, para uma próxima etapa”, concluiu.