O Ministério Público do Piauí (MPPI) realizou, nesta segunda-feira, 28 de abril, a 2ª Oficina de Monitoramento Técnico e Acompanhamento de Ações e Resultados (REMAR) dos projetos interinstitucionais Periciar+ e Incinerar+. A atividade, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), reuniu mais de 30 promotores de Justiça em modalidade online.
A oficina foi coordenada pela promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, Coordenadora do GACEP, e contou com a participação da promotora Denise Costa Aguiar, Assessora Especial de Planejamento e Gestão, e do promotor Jorge Pessoa, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Cacop/MPPI), que apresentou um tutorial prático sobre o novo sistema de comprovação das ações.
Na ocasião, foi apresentado o novo Protocolo de Atuação Funcional (PAF), que padroniza os procedimentos e introduz a sistematização de comprovação dos projetos no SIMP – Sistema Integrado do Ministério Público. A nova sistemática reforça o caráter resolutivo da atuação do MPPI e é condição para a certificação de adesão e execução dos projetos, conforme o art. 15, inciso III, da Resolução CSMP nº 02/2018.
“A atualização do protocolo representa um avanço considerável na execução dos projetos e só foi possível com a atuação integrada de todos os que compõem o MPPI”, destacou a promotora Fabrícia Barbosa, acrescentando que a ferramenta também permitirá a comprovação efetiva das ações junto ao Poder Judiciário e órgãos de segurança pública.
Resultados dos projetos
Os projetos Periciar+ e Incinerar+, desenvolvidos pelo GACEP/MPPI em articulação com órgãos da Segurança Pública e do Judiciário, vêm alcançando resultados expressivos, com reconhecimento nacional pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que os incluiu no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP).
Projeto Periciar+
• Mais de 6.920 armas de fogo e munições retiradas de circulação, contribuindo para a segurança da população;
• Mais de 8.152 exames periciais de balística realizados pelo ICRIM, com foco na efetividade da persecução penal;
• Efetividade e celeridade na tramitação de mais de 8 mil processos criminais;
• Dispensa de mais de 310 perícias em razão do trânsito em julgado dos respectivos processos, otimizando recursos humanos e materiais;
• Implantação de fluxo integrado para apreensão, armazenamento e destinação legal de armas e munições no âmbito da SSP, PCPI, PMPI e ICRIM.
Projeto Incinerar+
• Mais de 5 toneladas de drogas apreendidas incineradas, com acompanhamento do MPPI e da Polícia Civil;
• Redução de 36,36% para 7,14% das unidades da PCPI que armazenavam entorpecentes há mais de dois anos;
• Aumento de 6,5% no número de unidades com periodicidade definida para incineração de drogas;
• Elaboração de 4.451 laudos periciais em substâncias entorpecentes;
• Implementação de protocolos otimizados para apreensão, exames e destruição de drogas, evitando perícias desnecessárias e riscos ao trabalho policial.
Com os resultados já alcançados e a padronização dos fluxos no SIMP, os projetos se consolidam como referências nacionais em boas práticas institucionais no controle externo da atividade policial e na persecução penal. O Ministério Público do Piauí reafirma seu compromisso com uma atuação cada vez mais estratégica, integrada e voltada à redução da criminalidade, otimização de recursos públicos e à efetivação dos direitos fundamentais da população piauiense.
