Promotores Juciano Monte e Cláudio Bastos
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 57ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou a entrega de materiais esportivos e instrumentos musicais ao Centro de Ensino de Tempo Integral (CETI) Maria Melo, localizado no bairro Ininga, zona leste da capital. A entrega foi feita pelos promotores de Justiça Cláudio Bastos e Juciano Monte.
Entre os materiais doados estão mais de 40 pares de chuteiras, mais de 30 bolas de futsal, handebol e vôlei, 40 meiões, 10 quimonos, 26 violões, e outros itens. A doação de materiais faz parte do Projeto A.M.E., do MPPI, executado por Promotorias de Justiça de Central de Inquéritos e dos Núcleos Criminal e da Execução Penal. A iniciativa visa fortalecer o vínculo de jovens com a escola, reduzir a evasão escolar e, com isso, contribuir para a prevenção da criminalidade em Teresina.
Os materiais foram adquiridos com valores obtidos por meio de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), firmados pelas Promotorias de Justiça da capital. Os ANPPs são instrumentos jurídicos previstos no artigo 28-A do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei nº 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime. Eles permitem que o Ministério Público proponha, em determinadas situações, um acordo com o investigado, evitando o prosseguimento da ação penal, desde que cumpridas condições como o ressarcimento do dano, prestação de serviços à comunidade, ou pagamento de valores à instituições públicas. Esses acordos devem ser homologados pela Justiça.
Parte dos valores obtidos com esses acordos tem sido destinada a projetos sociais voltados à educação, cultura e esporte, especialmente em escolas públicas de Teresina. O objetivo é garantir que os recursos tenham um retorno direto e positivo à sociedade.
O projeto tem foco em instituições da zona sul e também de outras regiões da cidade, como a zona leste, como forma de ampliar o alcance das ações preventivas. A entrega na escola Maria Melo é parte de um esforço contínuo do MPPI para usar os instrumentos legais disponíveis para promover políticas públicas de impacto social.
