O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, obteve, no último dia 6 de maio, decisão favorável em Ação Civil Pública, em face do município de Teresina e da Fundação Hospitalar de Teresina, para a imediata distribuição de bolsas coletoras aos pacientes assistidos pelo Programa de Ostomizados do CISLA, de modo que não haja interrupção e atraso no fornecimento. A ação é assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes.

Conforme apurado pelo Ministério Público, foram reveladas que mesmo após promessas e compromissos de regularização na dispensação de bolsas coletoras aos pacientes usuários do Programa de Ostomizados do CISLA, foi comunicado que não havia bolsas de colostomia de duas peças e não havia qualquer previsão de quando seriam dispensadas.

Diante das irregularidades, o Juiz de Direito Titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, Litelton Vieira de Oliveira, deferiu o pedido e determinou que a Fundação Municipal de Saúde forneça as bolsas coletoras (Colostomia, Urostomia e Ileostomia) em qualidade e quantidade preconizada aos pacientes do Programa de Ostomizados do CISLA, de maneira tempestiva e contínua.