O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio às Promotorias Criminais (Caocrim), coordenado pela promotora de Justiça Lenara Porto, e do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), coordenado pela promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, promoveu, na última quarta-feira, 28 de maio, reunião com representantes da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), da Corregedoria-Geral de Justiça do Piauí (CGJ-PI) e da Polícia Civil (PC-PI) para discutir ações a fim de conferir celeridade aos julgamentos dos processos ajuizados após a lavratura de Termos de Circunstanciados de Ocorrência (TCO) decorrentes do Projeto de Recuperação de Celulares, desenvolvido pela SSP-PI.

Em 2024, o MPPI, TJ-PI, SSP-PI, PC-PI e DPE-PI firmaram acordo de cooperação técnica com o objetivo de agilizar e dar efetividade às ações de prevenção, controle, repressão e apuração de infrações penais, no Piauí, que tenham aparelhos celulares como produto, inclusive com a recuperação e devolução à vítima e a responsabilização dos envolvidos.

Um dos focos principais da atuação é conferir celeridade aos quase 2.000 processos ajuizados em relação a esses crimes, em consonância com o Projeto Recuperação de Celulares, desenvolvido pela SSP/PI.

Durante a reunião, representantes das instituições signatárias debateram os procedimentos necessários em resposta à implementação do Protocolo de Recuperação e Restituição de Celulares, executado com base em um Plano Simplificado de Trabalho com vigência de 24 meses. Entre as metas previstas estão a criação de procedimentos operacionais padrão, triagem de boletins de ocorrência, lavratura de termos circunstanciados e designação de equipes específicas para atuação nos casos relacionados.