O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio dos promotores de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI), e Bruno Cardoso de Sousa, titular da Promotoria de Justiça de Canto do Buriti, firmou, nesta sexta-feira(30), acordo extrajudicial com a Prefeitura de Canto do Buriti para a instalação e funcionamento do Procon no município. O acordo foi assinado pelo prefeito de Canto do Buriti, Marcus Felipe Nunes Alves, do assessor jurídico do município, Maurício Leal da Silva e do secretário executivo do Procon/MPPI, Edivar Cruz Carvalho, e da assessora da PJ de Canto do Buriti, Havana de Freitas Antunes.

O promotor Nivaldo Ribeiro destacou que o acordo tem o objetivo de garantir a defesa e proteção dos consumidores do município. Os bens que serão adquiridos para o funcionamento do órgão, tais como equipamentos de informática e mobília, serão adquiridos com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FPDC), sem custos para o município, por meio de Termo de Cessão de Bens.

A prefeitura de Canto do Buriti deverá apresentar, até o dia 30 de junho, o nome de três servidores para participarem da turma de formação e capacitação técnica dos agentes e técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). O prefeito Marcus Alves sugeriu no Plano de Trabalho que a inauguração do Procon de Canto do Buriti ocorra no dia 29 de agosto, data que o município celebra 86 anos de criação. Os cronogramas e prazos definidos serão monitorados pela Promotoria de Justiça de Canto do Buriti.

A criação de um Procon municipal constitui política pública do Piauí que visa facilitar o acesso à justiça para o consumidor local, promovendo a defesa dos direitos e garantindo a resolução de conflitos de consumo de forma rápida e eficaz.

Nos dias 06 e 12 de junho serão realizadas reuniões com os municípios de Paulistana e Bom de Jesus com o apoio das respectivas Promotorias de Justiça para tratativas de acompanhamento da criação, instalação e funcionamento dos Procon Municipal nas duas cidades.