O Ministério Público do Piauí, por meio da 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou audiência extrajudicial nesta segunda-feira, 26 de maio, no âmbito do Procedimento Administrativo nº 009/2024, a fim de propor a elaboração de um plano de segurança aos Centro de Referência de Assistência Social – CREAS que recepcionam adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. 

A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Francisca Lourenço e contou com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – Semcaspi e de gerentes dos CREAS.  

Após inspeções realizadas pelo MPPI foi constada a insegurança dos orientadores sociais durante a execução de atividades externas, como visita domiciliares em áreas de risco, principalmente em territórios dominados por facções.  

Durante a reunião ficou definida a criação de uma equipe constituída por representantes dos CREAS (norte, sul, leste e sudeste), do MPPI e da Semcaspi para viabilizar as discussões sobre o Plano de Segurança. Além disso, será encaminhado ofício à Secretaria Estadual de Assistência Social no sentido de dar conhecimento sobre a situação dos orientadores sociais, manifestando o desejo de formação da equipe para elaboração de um Plano Municipal de Segurança das unidades socioeducativas em meio aberto.