A 1ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, por meio do promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, realizou visitas institucionais aos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) dos municípios de São João do Piauí e Lagoa do Barro do Piauí, bem como, aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados nos municípios de Pedro Laurentino, Campo Alegre do Fidalgo, João Costa, Nova Santa Rita e Capitão Gervásio Oliveira.

As visitas tiveram como objetivo a verificação da estrutura física e funcional das unidades, especialmente no que diz respeito ao suporte prestado pelos órgãos à fiscalização e acompanhamento das medidas socioeducativas em meio aberto, conforme previsto no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

Durante as diligências, foram inspecionadas as instalações, a composição das equipes técnicas e a capacitação dos profissionais responsáveis pela execução das medidas, conforme diretrizes estabelecidas no Plano de Atendimento Socioeducativo.

Em alguns municípios, como Capitão Gervásio Oliveira e Campo Alegre do Fidalgo, constatou-se que, em razão de mudanças recentes nas gestões municipais, ainda não foram definidas ou capacitadas as equipes técnicas necessárias ao atendimento adequado dos adolescentes em cumprimento de medidas. Nessas localidades, o Ministério Público orientou que fossem indicados os profissionais responsáveis, para que o fato seja levado ao conhecimento do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij) do MPPI, com vistas à viabilização de suporte institucional para capacitação.

A Promotoria também observou que a grande maioria das medidas socioeducativas aplicadas por atos infracionais na região são oriundas do município de São João do Piauí, cuja rede de proteção social tem prestado efetivo apoio na fiscalização e no acompanhamento dos adolescentes.

“O Ministério Público reafirma, com essas ações, o seu compromisso institucional com a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes, bem como, com o fortalecimento da rede de proteção social nos municípios”, disse o promotor de Justiça.