O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Bom Jesus, expediu recomendação ao município de Bom Jesus, para que anule as licitações para o fornecimento de lanches, salgados, bolos e congêneres para consumo em encontros e eventos coordenados pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, no valor de R$ 741.200,00 (setecentos e quarenta e um mil e duzentos reais).

A recomendação foi expedida, nessa terça-feira (13), pela promotora de Justiça Mariana Perdigão Coutinho Gélio, e elaborada a partir de comparativos de preços com outros municípios. Constatou-se que o procedimento de licitação de Bom Jesus apresenta discrepância de valores em relação a outras cidades e órgãos públicos.

Segundo consta no documento, o município de Bom Jesus, na pessoa do prefeito, Nestor Renato Pinheiro Elvas, deve promover a imediata anulação do Pregão Eletrônico n° 18/2025 e a consequente rescisão dos contratos administrativos firmados com G P B Duarte LTDA e Erenilssa A da Costa LTDA, adotando as medidas cabíveis para assegurar a defesa do interesse público e a preservação do erário.

Além disso, deve encaminhar no prazo de 03 (três) dias úteis, a resposta formal com as comprovações necessárias sobre o acolhimento da recomendação, acompanhada das providências adotadas. A não observância da Recomendação Ministerial pode resultar em medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.