A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina expediu duas recomendações ao presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Charles Silveira, visando aprimorar a transparência e o acesso à informação sobre medicamentos oferecidos pela rede municipal de saúde. Os documentos são assinados pelo promotor de Justiça Eny Pontes.
A primeira recomendação orienta que a FMS atualize sua página virtual, incluindo uma ferramenta que permita o acesso facilitado à listagem de medicamentos disponíveis nas Gerências Farmacêuticas do Município. A medida está alinhada com as exigências da Lei nº 14.654/2023, que estabelece diretrizes para ampliar a transparência no fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Já a segunda recomendação trata da necessidade de atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), documento que define quais medicamentos são disponibilizados pelo município. Segundo o promotor, a atualização da REMUME é fundamental para garantir maior segurança no atendimento à população e previsibilidade na dispensação dos remédios.
O Ministério Público do Piauí estabeleceu o prazo de 30 dias para que a FMS informe se irá acatar ou não as recomendações.
