A 2ª Reunião Ordinária de 2025 do Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social) terminou nesta sexta-feira, 4 de julho, com a realização da Reunião Técnica e da Plenária dos membros do grupo que, atualmente, é presidido pelo Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura.
Durante a reunião técnica que aconteceu em formato híbrido, o grupo discutiu as atas das sessões temáticas que ocorreram no primeiro dia do evento: pessoas em situação de rua, povos e comunidades tradicionais, catadores de materiais recicláveis e segurança alimentar.
Em relação aos catadores de materiais recicláveis, os participantes da sala temática sugeriram que é necessário combater a invisibilidade dos trabalhadores por meio dos indicadores municipais, estaduais e federais, para qualificar os dados e verificar a correspondência com a realidade. Também foi pontuada a necessidade de realizar o fechamento humanizado dos lixões, garantindo remuneração pelos serviços ambientais.
No grupo que discutiu a realidade das pessoas em situação de rua, foi levantada a necessidade de ser realizado o censo dessa população para um diagnóstico qualitativo. Além disso, foi pontuado que precisa haver uma interligação entre os serviços, com um plano que estabeleça fluxos assistenciais claros, baseado no censo e no diagnóstico. Por fim, foi sugerido que seja elaborado um projeto de capacitação da população de rua assistida, além de fortalecer iniciativas estaduais e municipais para estabelecimento de fóruns em que se trabalhe os elementos comuns dessa realidade.
Sobre a temática de Segurança Alimentar, os participantes sugeriram várias intervenções, entre elas assegurar que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) seja constituído por representantes de agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, como quebradeiras de coco e comunidades de terreiro, garantindo a voz das populações vulnerabilizadas. Também pontuaram a necessidade de se analisar a qualidade da alimentação fornecida nas escolas, considerando os apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca das irregularidades entre cardápios planejados e refeições efetivamente servidas, bem como verificar a adequada aplicação dos recursos destinados à aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar, conforme a legislação vigente (mínimo de 30%). Por fim, deliberou-se sobre o incentivo à adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), mediante ações de sensibilização e apoio do poder público municipal, dentre outros.
Entre os encaminhamentos do grupo que debateu sobre as necessidades dos povos e comunidades tradicionais, foi sugerido que o GNA fomente ações voltadas ao acolhimento humanizado e à garantia de participação efetiva dessas comunidades em reuniões e eventos, inclusive com suporte logístico. Além disso, pontuaram a necessidade de articular a atuação da FUNAI no Piauí e que o GNA estabeleça estratégias para garantir o direito à consulta prévia, livre e informada, bem como fomentar a elaboração e respeito aos protocolos de consulta próprios das comunidades tradicionais; promover a capacitação de membros e servidores sobre a Convenção 169 da OIT, e sejam adotadas medidas para garantir a regularização fundiária dos territórios pertencentes a povos e comunidades tradicionais, reconhecendo a urgência e complexidade do tema.
