O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, representada pela promotora de Justiça Juliana Nolêto, participou, nessa segunda-feira (30), da primeira reunião da Comissão instituída pela Corregedoria do Foro Extrajudicial, com a finalidade de discutir e propor medidas técnicas, normativas e operacionais voltadas à superação de entraves na regularização fundiária, especialmente no tocante à abertura de matrículas decorrentes de Discriminatórias Administrativas promovidas pelo Estado do Piauí.
A reunião foi conduzida pelo Juiz Auxiliar da Corregedoria, Ítalo Castro, e contou com a presença dos membros da Comissão, composta por representantes da Corregedoria do Foro Extrajudicial, do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), registradores de serventias extrajudiciais, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Piauí – OAB/PI.
Durante a reunião, foram apresentados os principais obstáculos verificados no âmbito das ações de regularização fundiária promovidas pelo Estado do Piauí, com destaque para os desafios relacionados à abertura de matrículas individualizadas a partir dos procedimentos de Discriminatória Administrativa.
Após ampla exposição e debate técnico entre os presentes, deliberou-se pela implementação de projeto piloto voltado à adoção de medidas operacionais e fluxos otimizados em quatro serventias extrajudiciais, localizadas nos municípios de Bertolínia, União, Lagoa Alegre e Padre Marcos, escolhidas por apresentarem demandas representativas e viabilidade técnica de implementação inicial.
No decorrer dos trabalhos, o Procurador do Estado, Fagner José da Silva Santos, responsabilizou-se por oficiar às serventias envolvidas, com o objetivo de solicitar e consolidar informações técnicas sobre os respectivos territórios objeto das ações de regularização.
Além disso, os registradores das serventias, participantes do projeto piloto, assumiram o compromisso de viabilizar, junto aos órgãos locais competentes, a realização de audiências públicas nas respectivas comunidades, como forma de promover o diálogo com a população e garantir a participação social no processo de regularização fundiária.
Concluída a fase preliminar de coleta e organização de dados, a Comissão deliberará sobre a pertinência da realização de nova reunião, para avaliação dos resultados e definição dos próximos encaminhamentos.
