A partir do dia 2 de julho deste ano, o Consórcio Operacional SITT assumirá integralmente o Serviço de Transporte Eficiente de Teresina. Essa definição foi alcançada, nessa segunda-feira (30), durante audiência realizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da pessoa com deficiência e do idoso.

Realizada na sede leste do MPPI, a audiência contou com a participação de representantes do Consórcio SITT, da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Teresina (STRANS) e de organizações estaduais que atuam em prol dos direitos das pessoas com deficiência.

No acordo, foi estabelecida a necessidade da realização de vistorias nos veículos do Transporte Eficiente (nove micro-ônibus e duas vans), que serão feitas no prazo de dois meses. A revisão será custeada/organizada pela STRANS, nos termos firmados entre as partes.

Foi constatado que o número de veículos do serviço em perfeitas condições de uso não corresponde ao determinado em sentença judicial, ou seja, 15 veículos. Dessa forma, a STRANS providenciará, imediatamente, a aquisição dos mesmos, agilizando o processo licitatório ou a contratação de veículos que possam suprir essa demanda, em condições de segurança e acessibilidade, de forma que, até o dia 1 de agosto deste ano, os 15 veículos estejam em circulação.

O agendamento pelos usuários do Transporte Eficiente, o custeio do serviço e outros pontos foram acordados durante a audiência, mediada pela promotora de Justiça Marlúcia Evaristo, titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina.

Para alcançar a regularização do serviço, o MPPI promoveu, no último ano, uma série de audiências extrajudiciais. Em 2020, a instituição ministerial havia obtido também uma decisão judicial que determinava a realização de uma série de melhorias no serviço.

Transporte Eficiente

O Sistema de Transporte Eficiente é mantido pelo Município de Teresina, por meio da STRANS (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito), para oferecimento de transporte adaptado às pessoas com deficiência física que necessitem se deslocar, principalmente para tratamento de saúde, trabalho, escola/universidade e atividades de lazer.