O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotora de Justiça Graça Monte, titular da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina e especializada em Defesa do Consumidor, realizou nesta terça (18) no Prédio das Promotorias de Justiça de Teresina, uma audiência para apurar suposta recusa na aceitação do Plano Médico de Assistência e Tratamento (PLAMTA) para internação de paciente no Hospital Areolino de Abreu sob alegação de ausência de repasses dos valores aos Médicos Psiquiatras, tendo em vista o Procedimento Preparatório nº 06/2017.
Na ocasião, estiveram presentes o Diretor-Geral do Hospital Areolino de Abreu Ralph Webster CavalcanteTrajano, a Gerente do PLAMTA Keyla Fernanda da Silva Costa e o Procurador do PLAMTA Francisco de Assis Macêdo representando o plano e saúde.
Durante audiência, o diretor do Hospital Areolino de Abreu mencionou que desde 1985 existem leitos privados e que estranha a presença desses leitos tendo em vista que o Hospital é público. Enfatizou também que os médicos do PLAMTA não estavam querendo atender segundo os critérios estabelecidos pelo HAA, e não poderia obrigar o médico do SUS a fazer atendimentos particulares. A promotora perguntou se a família do paciente havia sido claramente informada da falta de atendimento pelo PLAMTA, em resposta o diretor-geral argumentou que a família havia sido informada mas que a mesma escolheu o apartamento particular, e frisou que não concorda com a situação desses leitos, mas que não poderia deixar a sociedade piauiense à mercê, tendo em vista que é o único hospital psiquiátrico do estado do Piauí.
A gerente do PLAMTA, afirmou que recebeu a família do paciente e explicou que o PLAMTA estava ativo, não havendo qualquer impedimento para aquela cobertura e relatou que o plano não tinha como fazer qualquer autorização para ressarcimento, de forma que a família resolveu conseguir esse reembolso judicialmente. O Procurador do plano de saúde argumentou que teria um problema nesse valor do reembolso pois o plano repassa para o Hospital um valor menor do que o valor particular. Foi apresentado pela gerente um relatório no qual mostrava alguns pacientes atendidos pelo PLAMTA.
A Promotora, atendendo a sugestão do PLAMTA indicou que nesses casos o HAA faria a solicitação para o PLAMTA e o Plano depois repassaria o valor do atendimento do paciente ao Hospital. Ficando assim consignado que o Hospital Areolino de Abreu faria solicitação na guia para o plano de saúde, que autorizaria o Hospital fazer a cobrança em conta para os pacientes e que o PLAMTA apenas vai pagar o que normalmente paga pelas consultas e atendimentos, recomendando também que o PLAMTA enviaria uma pessoa para fazer a auditoria dos prontuários médicos para indicar o valor total gasto nas internações sendo repassado aos pacientes/família. Com prazo de 12 de maio de 2017 para que se resolva a situação dos seis pacientes do PLAMTA que estão internados no Hospital Areolino de Abreu.
