A 28ª Promotoria de Justiça de Teresina realizou, hoje, 06 de outubro, audiência extrajudicial com os representantes da empresa Kalor Produções para discutir o direito de Passe Livre Cultura e questões relacionadas a acessibilidade nos espaços destinados a pessoas com deficiência, no evento Micarina Meio Norte 2022. A reunião ocorreu na sede do Ministério Público do Piauí, na zona leste de Teresina.
Em relação à gratuidade assegurada pelo Passe Livre Cultura, a Kalor Produções vai separar o equivalente a 2% de gratuidade considerando todos os ingressos colocados à venda, exceto nos espaços onde forem ofertados ou oferecidos serviços não cobertos pela gratuidade desse benefício, nesse caso a empresa garantirá o valor da meia entrada para pessoas com deficiência, independentemente de ser detentor do Passe Livre Cultura, para pessoas idosas. A gratuidade do Passe Livre Cultura se estenderá ao acompanhante, se na carteira do Passe Livre Cultura estiver assinalado que a pessoa necessita de acompanhamento. Às pessoas com deficiência que não forem beneficiadas pela gratuidade do Passe Livre Cultura deve ter garantido o direito à meia entrada.
Até a próxima segunda-feira, 10, a Kalor comunicará ao Ministério Público a quantidade de gratuidades que ofertará nos blocos e camarotes do evento Micarina Meio Norte 2022, iniciando na mesma data a entrega dos ingressos relativos as gratuidades, que será feita na loja do Riverside Shopping, no horário de 1Oh às 19h, de acordo com a ordem de procura, até que tais ingressos se esgotem. Foi garantido, ainda, que se dará ampla publicidade ao número total de gratuidades oferecidas para permitir que as pessoas com deficiência tenham acesso a essa informação.
As pessoas idosas terão direito à meia entrada mediante apresentação de qualquer documento, que comprove que elas são maiores de 60 anos. Em relação aos intérpretes de Libras, a Kalor Produções negociará com a APADA – Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos, a possibilidade de disponibilização dos profissionais. Até o dia 14 de outubro, a Kalor deve enviar ao MPPI informações e comprovações sobre o número de gratuidades que forem efetivamente concedidas. Caso não tenha procura por esses ingressos até o final do dia 13 de outubro, os mesmos poderão ser ofertados para venda à população em geral.
O representante da Kalor Produções recebeu um parecer técnico, expedido pela equipe técnica de arquitetura da CPPT/MPPI, para fins de correção das irregularidades apontadas no documento. Após a correção das falhas verificadas, uma equipe do MPPI realizará uma vistoria no local, no dia 13, onde ocorrerá o evento, para comprovar se os problemas foram sanados.
Por último, ficou definido, durante a audiência de hoje, que a Kalor encaminhará à 28ª e 33ª Promotorias de Justiça de Teresina os vídeos e demais peças publicitárias relativas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e pessoas idosas que serão divulgadas no evento Micarina Meio Norte 2022.
