Pessoas reunidas em torno de uma mesa, em uma sala de reuniões.

A 1ª Promotoria de Justiça de Amarante, com apoio do CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), realizou audiência pública para tratar de irregularidades no Hospital Estadual “Dr. Francisco Ayres Cavalcante”. A reunião foi realizada na sede do Ministério Público localizada na zona leste de Teresina, sob a coordenação dos Promotores de Justiça Afonso Aroldo Feitosa Araújo e Karla Daniela Furtado Maia Carvalho.

 

O Ministério Público, atuando no seu dever funcional de defender os interesses e direitos da coletividade, considerado que dentre estes é indispensável o direto social básico à saúde, instaurou, no início do mês de maio, treze inquéritos civis visando sanar as diversas deficiências constatadas, através de visita realizada pelo Promotor de Justiça Afonso Aroldo Feitosa Araújo ao mencionado Hospital Estadual. Em razão disto, realizou-se a audiência, com participação de representantes da SESAPI (Secretaria de Saúde do Estado do Piauí) e da Diretoria do Hospital, com o objetivo de regularizar a situação.

 

Diante das problemáticas de que tratam os inquéritos civis, ficaram definidos os seguintes encaminhamentos para correção das deficiências.

 

Deficiência

Compromisso Firmado

Deficiências nas Salas de Parto, Pré-Parto e Pós-Parto (IC 25/2017)

  • SESAPI se reunirá junto ao Secretário de Saúde de Teresina para que a verba depositada erroneamente junto ao FMS-THE seja remetido ao FES-PI.

 

Acompanhamento do contrato de reforma do Hospital, que encontra-se atrasada (IC 16/2017)

  • SESAPI responderá de forma oficial sobre o cumprimento ou não do contrato de reforma do Hospital, bem como seu cronograma para conclusão

Deficiências do Patrimônio Físico do referido nosocômio (IC 20/2017)

  • SESAPI se comprometeu a fazer uma pesquisa junto ao Fundo Saúde para a análise de prazos para a adequação do hospital quanto as deficiências do mencionado IC nº 20/2017, a fim de que, assim, possa firmar acordo junto ao Ministério Público, dando o prazo até o dia 10/11/2017 para sanar todas as deficiências referidas.

  • Quanto ao gerador de energia, em até 20 (vinte) dias a SESAPI encaminhará seu setor de engenharia elétrica para vistoriar o local, a fim de analisar a viabilidade de implantação do equipamento.

 

Deficiências sanitárias no nosocômio (IC 18/2017)

  • A Direção do Hospital e a SESAPI se comprometeram a providenciar, de imediato (em até quinze dias), o recolhimento dos materiais inservíveis, e quanto aos demais tópicos referidos no IC 18/2017, comprometeram-se a regularizar toda a situação em até 60 (sessenta) dias, inclusive, a repassar ao MP cópia do contrato com a empresa de limpeza, bem como cobrar desta o que estiver estabelecido neste instrumento.

IC nº 22/2017, que visa apurar as deficiências diversas no Posto de Enfermagem, sala de inalação, lavanderia e almoxarifado do nosocômio

  • LAVANDERIA: SESAPI se comprometeu a encaminhar planilha ao MP para informar o que poderá ser incluído no orçamento de 2017 e o que ficará pendente para regularização junto ao orçamento de 2018.

  • POSTO DE ENFERMAGEM: a Direção do Hospital esclareceu que já existe pia exclusiva para lavagem das mãos, que a geladeira foi limpa e que já existe controle de temperatura, e que os armários serão reformados em até 60 (sessenta) dias.

  • ALMOXARIFADO: a Direção do Hospital se comprometeu a separar o material inservível para que seja descartado, tudo isto assim que a SESAPI providenciar seu recolhimento, em até quinze dias, como acima exposto.

  • SALA DE INALAÇÃO: a SESAPI se comprometeu, até o dia 10 de novembro regularizar a situação.

  • ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE MATERIAIS: a Direção do Hospital se comprometeu a mobilizar o setor de enfermagem para regularizar a situação em até 15 (quinze) dias.

IC nº 19/2017, que versa sobre as deficiências na admissão e gestão de pacientes, arquivo e no controle de pragas do nosocômio

  • A SESAPI e a direção do hospital se comprometeram a regularizar todos os tópicos em até 60 (sessenta) dias.

  • Ressalva: Quanto a ausência de médicos nos dias de seus plantões a Direção do Hospital se comprometeu a implantar ponto de frequência manual, bem como cobrar e fiscalizar para que os plantões de todos os profissionais sejam encaminhados de acordo com o Código de Ética e Resoluções estaduais e federais do Conselho de Medicina e das demais profissões.

  • A SESAPI comprometeu-se, ainda, a implantar ponto eletrônico no prazo de 90 (noventa) dias.

IC 21/2017 (deficiências na farmácia do nosocômio)

  • A SESAPI se comprometeu a apurar os tópicos em sindicâncias em até 60 (sessenta) dias, encaminhando cópia do Procedimento Administrativo ao MP em igual prazo.

  • Quanto às deficiências estruturais a SESAPI se comprometeu a saná-las até o dia 10 de novembro de 2017.

IC nº 23/2017 (Deficiências no Centro de Material e Esterelização (CME) do nosocômio)

  • Quanto aos todos os tópicos apresentados no referido IC a SESAPI se compromete a sanar todas as deficiências até o dia 10 (dez) de novembro de 2017.

IC nº 24/2017 (deficiências na Agência Transfusional do nosocômio)

  • A Direção do Hospital se comprometeu montar o comitê transfusional em até 60 (sessenta) dias.

IC nº 26/2017 (leito de isolamento, sala de estabilização e centro cirúrgico)

  • A SESAPI esclareceu a implantação do Centro cirúrgico ficará condicionada ao novo perfil do Hospital Estadual, e que a DUDOH encaminhará resposta sobre a questão em até 60 (sessenta) dias.

  • Quanto a ausência de sala de estabilização e leito de isolamento, a Direção do Hospital e a SESAPI esclareceram que o coordenador da RUE, dr. Telmo Mesquita, analisará a problemática, condicionando a resposta ao MP diante da entrega das PPP’s (Salas de Parto, pré e pós parto)

IC nº 27/2017 (deficiências na Unidade de Alimentação e Nutrição – UAN)

  • A SESAPI se comprometeu a sanar todas as deficiências físicas até o dia 10 (dez) de novembro de 2017.

  • Ressalva: a SESAPI e a direção do hospital, no que tange a presença de manipuladores sem uniforme na UAN, panelas com sujidades e algumas desgastadas, inexistência de lixeiras com tampa e acionamento por pedal, inexistência de treinamento e exames ocupacionais dos funcionários, presença de funcionários de outros setores manipulando alimentos e inexistência de lanche das nove e, às vezes, ceia para pacientes, comprometeram-se a regularizar a situação em até 60 (sessenta) dias.

IC nº 28/2017 (deficiências nas instalações do nosocômio)

  • Diante o exposto, a SESAPI se comprometeu a fazer uma visita in loco a fim de realizar nova redistribuição das salas em até 30 (trinta) dias.

IC nº 29/2017 (deficiências na atenção a saúde do trabalhador)

  • SESAPI se comprometeram a sanar as deficiências em até 60 (sessenta) dias.

 

Confira, no arquivo anexo, outras informações sobre os inquéritos civis.