A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, que atua na defesa do direito à saúde, ajuizou ação civil pública em face da Fundação Municipal de Saúde (FMS), com o objetivo de instar a entidade a regularizar o fornecimento de alimentação especial (suplementos, dietas, fórmulas e leites especiais) a todos os usuários da atenção especializada em terapia nutricional.

O Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes explica que a medida judicial baseia-se em diversas notícias de fato e procedimentos investigativos instaurados nos últimos quatro anos. De acordo com o apurado, muitos pacientes, por sua condição, precisam de alimentação especializada, cuja dispensação deveria ser efetuada de maneira contínua e ininterrupta pela FMS; contudo, são frequentes a negação e a interrupção do fornecimento. O representante do Ministério Público argumenta que existem diversos casos de usuários que tiveram sua assistência à saúde nutricional negada ou dificultada pelo ente municipal.

Os procedimentos que tramitam na Promotoria de Justiça envolvem pacientes com doença de Crohn, alergias, úlcera, pneumonia crônica e paralisia infantil, dentre outras patologias graves. “Vê-se que o Município não tem cumprido com seu inalienável e intransferível dever de bem prestar um razoável serviço de saúde pública, fazendo com que os usuários do SUS, com enfermidades que lhes ocasionam um quadro de saúde delicado, sejam ignorados e assim submetidos a uma grave risco de desnutrição”, pontua Eny Marcos.

Assim, o Ministério Público requereu a expedição de uma determinação judicial para que sejam tomadas providências imediatas, de modo que a situação seja regularizada em até trinta dias, com retomada do fornecimento da alimentação especial a todos os usuários que delas necessitarem, principalmente para aqueles que já possuem protocolo administrativo junto à FMS e estão com o fornecimento interrompido.