O Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, esteve em Campo Maior na manhã de hoje (14/01) para capitanear a solenidade de inauguração de mais uma unidade do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) a nível municipal. A descentralização e a ampliação da rede de atendimento aos consumidores são as grandes metas do projeto “Rede PROCON”, que consta no Plano Geral de Atuação Finalística do Ministério Público do Estado do Piauí. O projeto é gerido e executado pela Coordenação Estadual do PROCON, sob o comando do Promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro.
A municipalização do atendimento ao consumidor em Campo Maior foi efetivada ainda em 2011, em decorrência da iniciativa do próprio Cleandro Moura, que à época ocupava o cargo de coordenador do PROCON/PI. Por isso, o Procurador-Geral demonstrou grande satisfação. “Esta solenidade marca a integração do PROCON Municipal de Campo Maior ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Desse modo, a unidade poderá intensificar sua atuação, trabalhando de forma mais resolutiva. Ressalto que o PROCON é uma importante ferramenta de promoção da cidadania, pois as relações de consumo não dizem respeito somente a negociações de compra e venda, mas interrelacionam-se diretamente com a proteção ao meio ambiente, à saúde e à educação, por exemplo”, declarou o chefe do Ministério Público, durante seu pronunciamento.
O atual coordenador no PROCON, Nivaldo Ribeiro, ressaltou que o PROCON Municipal também se revelará uma importante fonte de recursos, já que, com a integração ao sistema, o órgão poderá aplicar multas a empresas. O prefeito do Município, José de Ribamar Carvalho, o Professor Ribinha, declarou que o Ministério Público é um grande parceiro para a Administração, pois a defesa da sociedade e dos cidadãos é a missão que deve ser compartilhada por todos os Poderes e instituições. Também estavam presentes o Secretário Municipal de Relações Institucionais, Carlos Augusto Torres Santos, e o coordenador do PROCON Municipal, Rondnney Pereira. As cinco autoridades conduziram o descerramento da placa comemorativa e o desenlace da fita inaugural.
A solenidade foi prestigiada, ainda, pelos demais secretários municipais, além de vereadores e outras personalidades. Ao final, foi assinado um termo de cessão de bens, por meio do qual o Ministério Público forneceu equipamentos de informática e móveis para o aparelhamento do PROCON Municipal. O Termo de Cooperação Técnica n˚ 16/2017, também assinado durante a solenidade, estabeleceu os termos gerais da parceira e as disposições sobre o ingresso do órgão municipal na Rede PROCON.
