A 38ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa do direito à educação, expediu recomendação à Secretaria de Estado de Educação, para que o órgão execute medidas no sentido de sanar os diversos problemas estruturais verificados na Unidade Escolar Prof. Tomaz Area Leão Filho, localizada no bairro Três Andares, zona sul da capital. O Ministério Público também orientou a Secretaria a instalar aparelhos climatizadores nas salas de aula e nas unidades administrativas.

De acordo com o apurado pela Promotoria de Justiça, há acúmulo de água no forro da escola e formaram-se poças no interior do prédio; a instalação elétroca da quadra esportiva está danificada. “A escola, nas condições relatadas, com estrutura física inadequada e salas sem climatização, carece de qualidade, o que fere o princípio da dignidade da pessoa humana”, observa a Promotora de Justiça Maria Ester Ferraz de Carvalho.