A Promotora de Justiça Cláudia Seabra participou, nesta quarta-feira (2 de agosto), de debate sobre “A atuação do Ministério Público por Planos, Programas e Projetos, em Brasília-DF. A convite do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a atual chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do MPPI, fez parte de uma mesa de expositores, ao lado do Presidente do Conselho Nacional dos Corregedores do MP, Arion Rolim Pereira; do Promotor de Justiça do MPRN, Leonardo Dantas Nagashima; e do Promotor de Justiça de MPSP, Marcelo Pedroso Gourlat.
As discussões do evento promovido pela Corregedoria Nacional do Ministério Público ocorreram em torno do tema: “Debate nacional sobre a implementação do MP resolutivo e da Carta de Brasília”. Os participantes apresentaram suas ideias em relação ao tema e ao mesmo tempo discutiram formas de aproximar o MP da sociedade com uma atuação mais planejada e não apenas reativa.
A Carta de Brasília é um acordo de resultados firmado entre a Corregedoria Nacional do MP e as Corregedorias das unidades do MP. O documento, aprovado em setembro de 2016, durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do MP, estabelece premissas para a concretização do compromisso institucional de gestão e atuação voltadas à atuação resolutiva, em busca de resultados de transformação social. Nesse sentido, a Carta prevê diretrizes estruturantes do MP, de atuação funcional de membros e relativas às atividades de avaliação, orientação e fiscalização dos órgãos correicionais.
Outro destaque abordado foi a realização de eventos nas unidades do Ministério Público para divulgação e debates sobre a implementação da Carta de Brasília, a exemplo dos eventos que ocorreram nos Ministérios Públicos dos Estados do Rio Grande do Sul, Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Ceará e Bahia.
Também mereceu registro a adoção dos critérios e diretrizes estruturantes, dirigidas aos membros e às corregedorias, nas correições realizadas pela Corregedoria Nacional (correições gerais, extraordinárias e em órgãos disciplinares) e adequação dos termos de correição utilizados nas corregedorias e administrações superiores (Procurador-Geral de Justiça, Centro de Apoio, CEAF e GAECO). Esses termos estão previstos para serem publicados nos próximos dias.
* Com informações do CNMP
