EDITAL Nº 26/2017
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ – MPPI, por seu Procurador Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais e institucionais e nos termos do art. 129, II, c/c art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, no art. 38, IV, da Lei Complementar nº 12/93 e na Resolução nº 82/2012 (alterada pela Res. 159/2017) do Conselho Nacional do Ministério Público:
CONSIDERANDO que as audiências públicas se apresentam como um dos mais eficazes mecanismos pelos quais o cidadão, a sociedade organizada, os movimentos sociais e os órgãos públicos estatais, de forma democrática, transparente, dialética e plural, colaboram com o exercício de suas finalidades relacionadas ao zelo do interesse público e à defesa dos direitos e interesses fundamentais de modo geral;
CONVOCA A SOCIEDADE para participar de audiência pública, a fim de coletar elementos para embasar a Revisão das Ações do Planejamento Estratégico do MPPI 2010-2022 e a construção do Plano Geral de Atuação (2018/2019), conforme o presente Edital:
Art. 1 º A audiência Pública realizar-se-á no dia 31 de agosto do ano corrente, das 8h às 13h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, Procuradora Iolanda Carvalho, situado na Rua Álvaro Mendes, 2294, 3º andar, CEP 64.000-060 – Teresina/PI.
Art. 2º O Ministério Público do Estado do Piauí deflagrou o processo de revisão do seu Plano Estratégico, assim como de construção dos seus Projetos Estratégicos para o período 2018 e 2019.
Art. 3ºA audiência pública será realizada no âmbito do Procedimento de Gestão Administrativa nº 5577/2017, que versa sobre a Revisão das Ações do Planejamento Estratégico, Criação de Metas e Indicadores Estratégicos e Elaboração do PGA e é aberta a toda a sociedade, ficando sua presidência sob a responsabilidade dos Coordenadores dos Centros de Apoio do Ministério Público do Estado do Piauí.
DOS OBJETIVOS
Art. 4º São objetivos da audiência pública aproximar cada vez mais a Sociedade e o Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da sua participação no processo de revisão do Plano Estratégico e da elaboração do próximo Plano de Gestão Administrativa. Os representantes dos movimentos sociais, os cidadãos, e toda a sociedade em geral, poderão opinar, indicando temas que devem ser abordados com prioridade pela instituição, para resolução de problemas sociais.
Art. 5º Serão apresentados esclarecimentos sobre as temáticas trabalhadas pelo Ministério Público, a fim de possibilitar a manifestação dos interessados nos Planos a serem desenvolvidos. As macroáreas a serem abordadas são:
1 – combate ao crime;
2 – controle externo da atividade policial;
3 – Segurança Pública;
4 – enfrentamento da violência doméstica contra a mulher;
5 – defesa do consumidor;
6 – proteção à saúde pública;
7 – defesa da educação, proteção às pessoas com deficiência e idosas;
8 – defesa dos direitos humanos e cidadania;
9 – proteção ao patrimônio público;
10 – defesa do meio ambiente;
11– direito de família;
12 – Infância e Juventude.
DA PARTICIPAÇÃO DAS AUTORIDADES, ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E PESSOAS INTERESSADAS
Art. 6º Serão convidados a participarem da audiência pública autoridades estaduais e municipais diretamente envolvidas nos temas a serem trabalhados, membros de conselhos, operadores do direito, acadêmicos especialistas, representantes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, da Imprensa e representantes de sociedade civil.
Parágrafo único. O Ministério Público divulgará o roteiro da audiência, no sítio eletrônico www.mppi.mp.br.
Art. 7º A participação da plateia observará os seguintes procedimentos:
I – É assegurado aos participantes o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposição deste Edital;
II – As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação;
III – O tempo para manifestação oral dos participantes será de no máximo 05 minutos, podendo ser dilatado ou reduzido, em função do número de participantes e da duração total prevista, descontado o tempo das exposições iniciais; definido em função do número de participantes e da duração total prevista na agenda;
IV – A Audiência Pública será gravada, para consulta posterior aos interessados.
Parágrafo único: Situações não previstas no procedimento da audiência pública serão resolvidas por decisão dos coordenadores dos Centros de Apoio.
Art. 8º Será elaborada ata circunstanciada, no prazo de 10 (dez) dias, que será divulgada no site do Ministério Público do Estado do Piauí.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 9º A minuta deste edital encontra-se à disposição dos interessados no sítio eletrônico do MPPI e nos Diários do Ministério Público e da Justiça, bem como afixado na sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Teresina, 10 de agosto de 2017.
Cleandro Alves de Moura
Procurador Geral de Justiça
