ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA REVISÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Aos trinta e um dias, do mês de agosto de 2017, às 8h, no auditório do Ministério Público do Estado do Piauí, sediado à Rua Álvaro Mendes, nº 2294, Centro, neste município de Teresina, deu-se início à primeira audiência pública para Revisão do Planejamento Estratégico do MPPI 2010/2022 e construção do Plano Geral de Atuação – PGA – 2018/2019. A audiência foi aberta pela Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando, designada para representar o Procurador Geral de Justiça do Estado do Piauí. A Assessora Especial de Planejamento e Gestão, Itanieli Rotondo Sá, como gerente do Projeto de Revisão, apresentou a Metodologia de Trabalho. Os coordenadores dos Centros de Apoio operacional: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, Everângela Araújo Barros Parente, Flávia Gomes Cordeiro, Marlete Maria da Rocha Cipriano, Denise Costa Aguiar e Karla Daniela Furtado Maia Carvalho presidiram a audiência. O coordenador do Procon, Nivaldo Ribeiro, e do NUPEVID, Francisco de Jesus Lima fizeram-se presentes ao evento e compuseram a mesa como representantes dos Temas de Defesa do Consumidor e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, respectivamente. Representantes da Defensoria Pública, da Controladoria Geral da União, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria Estadual da Educação, da Secretaria Estadual de Assistência Social, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Rodoviária Federal, representantes de movimentos sociais, do Conselho Tutelar de Teresina dentre outros participaram do evento. A Dra. Raquel Normando, durante a abertura da audiência pública, discorreu sobre a importância da participação da sociedade na construção das iniciativas estratégicas do Ministério Público do Estado do Piauí. Agradeceu a participação de todos. E, por fim, destacou que: “Reunir-se é o começo, permanecer junto é um progresso e trabalhar junto é um sucesso” (Henry Ford). A Dra. Lia Burgos, representando os Centros de Apoio Operacional e os Núcleos do Ministério Público do Estado do Piauí, expôs que todos estão à disposição da sociedade hoje e nos dias posteriores, congratulou o Procurador Geral de Justiça pela iniciativa e o Planejamento Estratégico, que têm pensado em formas de aproximar mais o Ministério Público da sociedade, e tornar as estratégias condizentes com a realidade social. A Dra Itanieli Rotondo apresentou um vídeo mostrando a relevância da integração da sociedade para alcance de objetivos, com o escopo de concitá-la a pensar nas estratégias do Ministério Público, expôs que o Planejamento precisa ser revisto, avaliado e estruturado de modo a atender cada vez mais às necessidades sociais. Fez uma breve apresentação dos elementos que serviram de base para Revisão: consulta social e consulta aos membros e servidores do MPPI e apresentou resultados da pesquisa, assim como, ideias oriundas de áreas não abrangidas pelo Planejamento Estratégico de 2010/2022, atinentes ao Direito de Família, Direitos Humanos e Segurança Pública. Logo em seguida, foi cedida a palavra ao público para trazer sugestões sobre a temática do Patrimônio Público, não tendo, havido, pronunciamento neste momento. Sucessivamente, foram solicitadas sugestões sobre a temática do Direito de Família, igualmente sem pronunciamento neste momento. Posteriormente, passou-se à temática da Infância e Juventude, oportunidade em que o representante do Conselho Tutelar de Teresina, Jean Moreira, discorreu sobre: 1. a importância de ações para estruturação dos Conselhos Tutelares; 2. a necessidade de criação de planos da Rede da 1ª Infância (0 a 6 anos), nos municípios do Piauí, inclusive, por meio de Encontros Regionais; 3. o número de óbitos de crianças e adolescentes no trânsito (média alta – superior a nacional); 4. a violência contra a mulher foi mapeada através do projeto MAPEAR da Polícia Rodoviária Federal, que levanta supostos pontos de exploração sexual infanto-juvenil no Estado do Pernambuco, sendo relevante que a Polícia Rodoviária Federal no Estado do Piauí também possa agir neste sentido; 5. No âmbito da saúde a preocupação é com relação à cardiopatia congênita de crianças e adolescentes, por conta da fila para atendimento dos casos urgentes (que mutirões não resolvem o problema); que 6. Ademais, registra a presença do Dr. Severo da SASC, e destaca que os abrigos que atendem criança e adolescente, vítimas de negligência e violência doméstica, precisam ser melhor estruturados para fins de receber os adolescentes; que os abrigos masculinos precisam receber o adolescente vítima. Por fim, deixou manuais da primeira infância para serem distribuídos. Em sequência, foram feitas sugestões na área do Meio Ambiente, oportunidade em que o Dr Sérgio Olímpio Silva Soares, Conselheiro Estadual de Saúde, que cumprimentou aos presentes e relatou: 1. viajar muito pelo interior do Estado e ter percebido os estragos provocados pelas queimadas nas margens das rodovias, e destacou que muitas delas são criminosas, que as consequências dessa prática refletem diretamente na saúde da população. Trouxe dados de que o Brasil é líder na América Latina em focos de incêndio e que o Ministério Público deve desenvolver ações para enfrentamento deste problema. Ao final da interlocução, a Dra Denise pediu a palavra, e expôs que foi marcada reunião sobre o tema das queimadas para o dia 11/09/2017, na sede leste, com o escopo de discutir, de forma ampla, com os promotores do interior, a fim de traçar mecanismo de controle das queimadas no Estado do Piauí. Informou que o controle é bastante difícil, visto que as queimadas são muito utilizadas na agricultura; que a educação ambiental precisa ser ampla; que é necessário que a comunidade contribua para o combate das queimadas; que há mecanismos para este controle; que a união de diversos atores sociais é importante para um bom êxito no combate às queimadas. Em sequência, foi aberta a palavra para sugestões sobre o tema: Combate ao crime, oportunidade em que o Dr Francisco de Jesus fez o registro de visita realizada à Polícia Militar, no mês passado, e relatou que referida instituição possui dados da criminalidade na cidade de Teresina, e que, inclusive, chegou a sugerir a Dra. Itanieli que fossem conhecer estes dados; que o trabalho é brilhante; que mostra aonde ocorre o crime, por que ocorre e as ações que foram desenvolvidas; que os promotores da área criminal deveriam conhecer este trabalho. Em seguida, o Comandante da Polícia Militar, Coronel Lindomar Castilho, cumprimentou a todos e parabenizou pela iniciativa do evento, relatou que se sentiu provocado pelo Dr. Francisco de Jesus, e que há monitoramento do crime, pede participação e colaboração dos demais órgãos, inclusive do Ministério Público no monitoramento permanente do crime. Ademais, enfatizou que os números registrados de crime são inferiores aos que, de fato, ocorrem e que foi procurado recentemente por um grupo de vereadores, que estariam afirmando ter havido um aumento considerável do roubo de carros, contudo, destaca que tal situação não corresponderia ao que está efetivamente registrado; que nos finais de semana há um aumento dos roubos de carro, mas que a taxa de recuperação de veículos em Teresina é elevada; que não houve perda de controle da criminalidade. Destacou que uma das grandes reclamações que surgem no dia a dia é da poluição sonora. Sugeriu que fosse revista a possibilidade de ser feito Termo Circunstanciado de Ocorrência, por policiais militares, nos crimes de menor potencial ofensivo, disse que aqui no Piauí essa discussão ainda é muito tímida. E destacou que, pelo menos, nos locais em que ainda não há Delegado de Polícia, seria algo razoável. Afirmou que em alguns Estados brasileiros, como Santa Catarina, que já tem sido possível este tipo de procedimento pela polícia militar. Fez elogio ao Dr. Túlio quando esteve na região de Fronteiras, que, em parceria, com a PM, conseguiu mudar a realidade de Fronteiras. Por fim, destaca que o controle externo da atividade policial, exercido pelo Ministério Público, por meio das visitas, é relevante para saber as condições de trabalho dos policiais e contribuir para um incremento da estrutura; que se faz imperativo conhecer a realidade da polícia militar. A Dra Denise solicitou a palavra e relatou que o Ministério Público tem trabalho bem amplo no controle da poluição ambiental e que na data de ontem foi realizada reunião com a Delegacia do Silêncio, com os promotores dos Juizados Especiais, presente também o coronel Tanaka; a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o STRANS, para discussão da poluição sonora e enfrentamento da problemática; que também há um formulário online: Linha Verde, que colhe as notícias de poluição ambiental; que até outubro espera-se seja estendido para todo o Estado do Piauí; que estão sendo utilizados todos os mecanismos para enfrentamento da temática; que a poluição ambiental se apresenta de várias formas e todas estão sendo trabalhadas, buscando afinar com as instituições este combate. Destacou que a Dra. Gianne, presente chegou a participar da reunião. Dra Giany Vieira, promotora de União, cumulando a 24ª Promotoria do Meio Ambiente, de Teresina, pediu a palavra e destacou ser contrária a burocracias, que é bastante rígida; e ressaltou que conhece bem a realidade e que a polícia precisa exercer a autoridade; que o atendimento do 190 não é razoável; que no interior espera sempre uma polícia militar forte, para poder ter ações efetivas e defendeu as ações do Capitão da PM de União, que contribuiu para acabar com os paredões na cidade de União. Destacou ser importante que o Ministério Público atue de forma efetiva, com autoridade, fazendo com que a lei seja cumprida; que devem ser feitos cursos para ensinar as pessoas a fazer abordagem; que a PM é a maior parceira do MP. Com relação ao tema do Controle Externo da Atividade Policial, o senhor Marbri, Representante do Conselho de Saúde do Estado do Piauí, ressaltou que participou de reuniões para construção do Plano de diretrizes de segurança pública do Estado do Piauí e que o Estado foi dividido em territórios de desenvolvimento, e houve reuniões em todo Estado; que o Plano foi lançado recentemente e que sugere que o Ministério Público se aproprie do Plano Estadual de Segurança porque, inclusive, há propostas interessantes, como a criação de mecanismo de participação da sociedade na construção dos Planos de segurança pública; que se faz importante a produção de políticas sociais para desenvolvimento do Estado. Com relação ao Tema Segurança Pública: inicialmente, foi ouvida a senhora Maria Dulce Silva, Coordenadora Adjunta do Coletivo Feminista, que trata sobre gênero, mulheres e ação cidadã, e, nesta condição é conselheira do Conselho Estadual de Defesa do Direito das Mulheres, e do Conselho Estadual de Saúde; com relação à segurança pública é exatamente com a relação ao direito das mulheres, e o tratamento e descaso nas demandas levadas às delegacias especiais da mulher; que espera que as mulheres sejam tratadas com respeito; que não venham a ser duplamente violentadas; espera-se que a segurança não seja tão-somente punitiva, mas protetiva; que muitas mulheres registram vários Boletins de Ocorrência, mas os agressores continuam ameaçando as mulheres; que espera que haja garantia no tratamento das mulheres. Com relação ao enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, parabeniza a ação do Ministério Público, mas registra que não houve abordagem durante a audiência da mulher como referência de gênero, vindo a ser abordada tão-somente por meio de uma visão patriarcal; que a visão harmônica da família somente existe em registro fotográfico; que a família é um espaço conflitivo; que há diversos modelos de família; reivindica a criação de um Centro de Apoio de Defesa da Mulher, que trate da violência de gênero, visto que a temática é bastante ampla, assédio moral, assédio sexual, feminicídio, e tudo está sendo levado para o Conselho Estadual que não tem orientação e preparo para tratar destes assuntos. Ademais, traz notícia de inércia de atuação de promotoria de justiça deste Estado, informando que em dezembro de 2013 solicitou providências sobre matérias ofensivas às mulheres nos meios de Comunicação. Destaca, nesse sentido, que nunca obtiveram resposta, não obstante tenham telefonado e que o processo foi protocolado no MPPI. Mostra os documentos e informa também que registrou o caso de uma moradora de rua que foi queimada e morta; que estão em profundo desamparo e que as estatísticas estão cada vez mais aumentando; que o mapa da violência de 2015 mostra que são 15 mulheres assassinadas em por dia; que nos casos de estupro coletivo o Piauí está em primeiro lugar. Ainda sobre o Enfrentamento da Violência Doméstica contra a mulher, pronunciou-se a senhora Maria Diva de França, Conselheira municipal no enfrentamento da violência doméstica; que cumprimentou a mesa na pessoa do Dr. Francisco de Jesus; que é da zona rural, quebradeira de coco; que na mídia tudo é bastante bonito, mas na prática não há correspondência ao discurso. Relatou a dificuldade no atendimento das delegacias, pois muitas vezes não consegue registar o BO sob a assertiva de que somente a vítima poderia assim proceder quando a lei diz que qualquer pessoa pode registrar o boletim; que, por vezes, chegam a uma delegacia e são encaminhadas para outra bem distante, mas somente tem uma passagem, o que intimida. Solicita que seja feita capacitação para pessoas que atendem nas delegacias a fim de dar um atendimento mais humanizado às vítimas; que pede encarecidamente que algo seja feito pela mulher da zona rural, como a criação de uma delegacia da mulher na zona rural. O representante do Conselho Estadual de Saúde fez pronunciamento no tema da Segurança Pública, criticando a ação da Justiça que determinou a liberdade do abusador sexual, preso dentro de ônibus; fez alusão a ataques já sofridos no âmbito de sua família por policiais; que no Rio de Janeiro a Rede Globo faz apologia aos traficantes, ao crime organizando e desmoralizou as forças armadas, mostrando como os traficantes deveriam esconder suas armas e, por via de consequência, acaba impulsionando o aumento da criminalidade através da mídia, que não tem limites em relação ao exposto. Considera, assim, importante o controle da mídia; que mais de 60% (sessenta por cento) do povo brasileiro é analfabeto funcional; que precisamos resgatar o direito de ser cidadão ou o crime organizado controla o país.

Dr. Francisco de Jesus pediu a palavra para pronunciar-se em relação ao tema Violência Doméstica contra mulher. Destacou que chegou atrasado por estar em audiência, visto que o Núcleo não é Centro de Apoio, exercendo também o papel de órgão de execução; que o MP necessita aproximar-se da sociedade cada vez mais, que somos agentes de transformação social. O Ministério Público não deve querer substituir-se aos demais agentes, mas sim, somar esforços e que em relação ao enfrentamento a violência contra a mulher o MP está trabalhando ainda a passos de tartaruga, porém já existem vários projetos que estão sendo desenvolvidos; que há mais de oito anos trabalham com instituições de ensino superior, para fins de auxiliar no controle externo da rede de atendimento de proteção à mulher. Esclareceu, para os que não conhecem que o NUPEVID desenvolve o trabalho Homem com M maiúsculo em parceria com a Polícia Militar, com medidas concatenadas e efetivas de atuação conjunta; que faz uso de suas folgas e férias para poder trabalhar, visto ser órgão de execução. As medidas protetivas hoje deixarão de ser um papel, pois elas serão deferidas pelo juiz, encaminhadas ao comando da Polícia Militar, que, por sua vez, encaminha para o batalhão da área, e o Ministério Público igualmente fica acompanhando; que passa ser uma verdadeira efetivação da Lei Maria da Penha. Ademais, destacou que tem o primeiro banco de dados da violência doméstica no Piauí, que infelizmente estancou dentro do Ministério Público; que quando estava hospedado em site particular o controle era maior. Ademais, informou que tem o projeto Lei Maria da Penha nas Escolas, pelo qual foram agraciados em Brasília, com o Prêmio Direitos Humanos e Educação. Ademais, destacou que se faz necessário distinguir as ações penais públicas incondicionadas das condicionadas, visto que nestes últimos casos a vítima tem que estar presente. Relatou que há gargalos em relação a efetividade dos processos pelo Judiciário, que é necessário a cobrança ao Judiciário pelos movimentos feministas para andamento das ações. A justiça restaurativa na Lei Maria da Penha é uma grande violência, visto que a mulher teria que se conformar e voltar a viver com o agressor; que este é o momento dos movimentos feministas se rebelarem; que se faz importante o engajamento – cada um fazendo – o seu papel; que todos os requerimentos que chegam na Promotoria são encaminhados para quem seja o competente. Com relação ao tema Proteção à saúde pública: – O senhor Marbri destacou que a saúde pública é direito universal; que é relevante a participação dos conselhos na estrutura da organização, e que o Ministério Público deveria acompanhar o orçamento destinado à saúde, visto que a EC 95 visa reduzir os valores destinados à saúde, gerando grande prejuízo à população. – O senhor José Teófilo, presidente do Conselho Estadual de Saúde, cumprimenta a mesa na pessoa da Dra. Karla e ressalta que tudo é prioridade na Saúde. Ademais, enfatiza a importância do Hospital São Marcos, e sua preocupação com possível fechamento do mesmo; que se precisa dar atenção ao problema da cardiopatia congênita; da fila de espera para cirurgias eletivas; ademais, chama atenção para a violência no trânsito, visto que há registro de muitas mortes no Piauí (acidentes de morte 22 mortes por 100 mil habitantes, mais de três vezes do índice brasileiro); – Fernanda Marinho, Voluntária da Rede Feminina de Combate ao Câncer no Piauí, relata sobre a situação do Hospital São Marcos, único hospital com atendimento de câncer pelo SUS, e relata que foram suspensos os remédios e que a Rede ajuda na compra de medicamentos para os pacientes, relata que diminuiu o atendimento a pessoas que tem crises e outras doenças provocadas pelo câncer, e pede a contribuição do MPPI nesta temática e na divulgação das campanhas realizadas pela Rede. Por fim, destaca que a função da rede feminina é acolher as pessoas que tem câncer e pedir a contribuição do MPPI e cidadãos em geral, para tal fim; que acolhem as crianças do lar de Maria; que são crianças e pessoas bastante carentes. – O Sr. Raimundo Nonato Carvalho, representando o movimento AIDS, Rede Nacional de Pessoas com HIV/AIDS, cumprimenta a mesa na pessoa da Dra. Karla e relata indignação com o preconceito que ainda existe na rede pública com as pessoas que tem HIV, principalmente com os dentistas que dispensam o tratamento ao saber da doença. Reclama também de alguns exames que foram suspensos pelo Ministério da Saúde, que são responsáveis pela avaliação das defesas dos portadores de HIV. – Sr Inácio Schuck, retorna a plenária, expondo que irá fazer outra ponderação e registra o encaminhamento de demanda para viabilizar construção de Hospital de Primeiro Socorros, na época do Prefeito Heráclito Fortes, e que com o apoio do MP na época conseguiu viabilizar a construção do hospital na Redenção. Ressalta a importância do MP junto com os conselhos e movimentos populares para conseguir atendimentos destas e outras demandas. Informa, outrossim, que posteriormente tiveram o HU e, com o auxílio do MPF, conseguiram voltar a ter o funcionamento do Hospital Universitário. Considera que houve grande vitória no atendimento, pela parceria com o Ministério Público, no âmbito estadual e federal. Ademais, apresenta elogio a Dra. Cláudia pela sua atuação efetiva junto a fraude evidenciada na cidade de Picos, na Clínica Santa Ana e informou que o deputado Marcelo Castro colocou teto superior a 4 milhões de reais e o Ministério Público precisa ajudar no enfrentamento desta situação. O Coronel Alberto da Polícia Militar destaca que no primeiro semestre, no Piauí, foram registrados 9000 acidentes de trânsito, que realizaram blitz, por meio de operação integrada com PRF, Exército, PM, SAMU, DETRAN, STRANS, que contou com a participação do Dr Plínio Fontes, promotor, com o foco na diminuição dos acidentes, o que foi viabilizado conforme dados estatísticos colhidos no HUT. – O Dr Igor, Diretor Jurídico da SESAPI – Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, cumprimenta a dra. Karla e explana ações da secretaria: no que tange às cirurgias de cardiopatia, disse que estão atrás de uma equipe especializada nesse tipo de cirurgia, que, em setembro, haverá mutirão (paliativo possível no momento) e que há 21 crianças cadastradas para esta cirurgia até o momento, ressalta que a equipe além da cirurgia fará treinamento desta cirurgia aos profissionais piauienses, evitando gastos excessivos com TFD (tratamento fora de domicílio). No mais, destacou a problemática da dispensação de medicamentos. Informa que diariamente a Secretaria recebe cerca de 20 ações judiciais por dia e que são ações que preocupam, porque são de valores vultuosos e que a Secretaria vai encampar proposta de uma Câmara de Mediação da Saúde Pública do Piauí, composta por vários órgãos, para diminuir o número de demandas judiciais e que traga resolutividade. – Dr Nivaldo Ribeiro, promotor de justiça, coordenador do Procon, e promotor da cidade de Piripiri, relata problemas na cidade de Piripiri para regulação do atendimento e oferta de medicamentos, e mostrou apoio à criação da Câmara de Mediação, visto que a resolução seria extrajudicial, com maior chance de bons resultados.

– Houve registro da presença da Dra. Verônica Rodrigues Sales, titular da 52ª Promotoria – promotora da Família. – O Dr. Ademir, Representante do DENASUS pede a palavra, e destaca que os problemas da saúde que já são grandes, venham a piorar ainda mais, em decorrência dos cortes no orçamento da saudade; disse que no orçamento 2018 o Governo Federal acabou com os blocos de saúde. Colocou que deveria ser cobrado dos Municípios a Programação anual dos gastos com saúde. – Dra. Karla agradeceu as contribuições na área de saúde, todas virarão procedimentos e serão cobradas e monitoradas. Destacou que a fala do DENASUS se afiniza com os anseios da sociedade, de aplicação regular dos recursos na área da saúde. – A senhora Fernanda solicitou novamente o uso da palavra e diz que participou da luta enquanto conselheira de saúde; que a rede que representa funciona no HU e que ainda há especializadas que não são contempladas. Ademais, houve destaque que a Rede Feminina de combate ao câncer não faz parte do São Marcos, é uma rede nacional. Sobre a temática Direitos Humanos e Cidadania: – a Sra Marta, representante da Ancora e Conselho Estadual de Saúde, fez uso da palavra propôs: 1. Em relação aos direitos humanos, que fosse incluso no plano de trabalho a questão dos moradores de rua, e relata que há prédios públicos fechados e que poderiam ser usados para acolhimento aos moradores durante todo o dia e pede uma discussão com os órgãos sobre os moradores de rua; dia 19/08 foi escolhido o dia do morador da rua, mas espera que sejam buscadas soluções conjuntas, principalmente, durante o dia, resgate dos documentos para poder fazer tratamento. 2. Ademais, com relação aos portadores de transtornos mentais espera sejam aplicados os mesmos direitos dos deficientes e relata que foi organizado o I Fórum Estadual da Deficiência Psicossocial; que tem recorrido frequentemente a Dra. Marlúcia para alcançar o atendimento; que quer o direito garantido na cota da habitação. Os empresários hoje já estão especificando o tipo de deficiência que podem ter acesso a empregos, a fim de evitar que o deficiente mental não venha a adquirir direitos. “É mais fácil construir uma rampa do que retirar a pecha de perigoso dos que tem transtornos mentais”. – Dra. Gianne destacou que em União tem as residências terapêuticas, com sensibilização do prefeito local, estando as instalações bem estruturadas. – A sra. Marta destacou que as residências terapêuticas normalmente não recebem moradores de rua e que há grande responsabilidade por conta da gestão financeira do local. Acerca da temática da Educação, Pessoas Deficiente e Idosas – o senhor Jean Moreira fez sugestão em relação à evasão escolar, relatando experiência do MP Paraná e MP Rio Grande do Sul, destacando que nestes estados as escolas informam a frequência ao Conselho Tutelar, sugere ao CEAF a realização de um seminário com a temática do Estatuto da Criança e do Adolescente no ambiente escolar (diretores e pedagogos para ficar clara a evasão escolar). Ademais, registra ser importante falar sobre o autismo para melhor atendimento nas escolas, pessoas mais qualificadas para abordar a temática. Acerca da temática de Defesa do Consumidor não houve habilitados. Houve esclarecimento que os e-mails dos coordenadores dos Centros de Apoio e Núcleos para recebimento de sugestões no prazo de 72h. Foi viabilizada a palavra aos Coordenadores dos Centros de Apoio que assim se manifestaram: a) Dra Lia Burgos agradeceu a participação das entidades da Criança e Adolescente o apoio constante dado ao Ministério Público, visto que sem a participação da sociedade – da rede – não há como realizar um trabalho efetivo. Destacou ainda a Coordenadora, que a AEPG apresentou os pontos que foram considerados mais importantes por meio da pesquisa social, tendo o principal ponto sido a violência e, em especial, a violência sexual – estupro coletivo e que há dificuldade de atuação, pela complexidade da temática; que o atendimento dos meninos vítima de violência sexual – são muitas vezes revitimizados; e, em relação aos conselhos tutelares, há grande preocupação dos promotores nesta estruturação; que o Centro de Apoio está prestando auxilio para melhoria da estruturação dos conselhos tutelares e capacitação de conselheiros, embora se saiba que o ideal seria a implementação da Escola de Conselhos. Em relação aos óbitos de crianças e adolescentes no trânsito, o MP verificará o que pode ser feito em relação a essa matéria, e informa que já existe o Projeto MP pela Paz no Trânsito, que viaja em Caravana realizando o trabalho e pede auxílio às entidades para comparecer as oficinas, por meio da mobilização da população para participar das caravanas. Dra. Itanieli interviu ponderando que há intenção da Administração Superior em realizar duas caravanas ainda este ano: uma em Picos e outra em Parnaíba. A dra. Lia prosseguiu enfatizando que é importante o mapeamento pela Polícia Rodoviária Federal. Quanto à questão dos abrigos destacou a atuação da Dra. Joselisse, Promotora forte na área, que realiza um trabalho efetivo nessa matéria. Destaca, por fim, que a intenção é manter a sociedade e a rede de proteção cada vez mais próxima do Ministério Público. b) Dr. Francisco de Jesus pediu a palavra novamente para falar da burocracia no julgamento dos processos relacionados ao estupro de crianças e adolescentes, que estão prescrevendo e não são solucionados. Dra. Lia afirma que ações para solução desta problemática fazem parte das prioridades do CAODIJ. c) Dra. Flávia interviu, apresentando-se aos que ainda não a conhecem que é a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação e Cidadania, que abrange atualmente a Educação, os Deficientes, os Idosos, os moradores de rua, toda a questão dos negros, toda a questão que abrange aos direitos humanos. Destacou que as sugestões foram registradas e que está em contato direito com a Dra. Mirian Lago, promotora responsável pela área dos direitos humanos, com quem já vem conversando sobre o assunto dos moradores de rua; que os laços serão estreitados com a senhora Marta e que será feito o possível para atender as demandas. No mais, expôs que já houve tentativa de implantar a ficha FICAI, na rede estadual e que estão em vias operacionais e de sistema de modo a interligar todo o sistema em rede. No mais, cumprimentou a Secretaria Estadual na pessoa da Dra. Ana Angélica, grande parceira. Informa, outrossim, que será marcada visita na residência terapêutica, em União, até para divulgar a atuação. Por fim, destacou que somente a atuação em rede, Infância, Educação, Saúde, a questão criminal é que poderemos enfrentar todas as questões, e mais uma vez colocou-se à disposição de toda a sociedade; c) Em seguida Dra. Karla Daniela Furtado Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio à Saúde, agradece a participação de todos e, principalmente, aos convidados da saúde, que sempre comparecem, e que a saúde é um tema que mexe com a dor, o sofrimento, fazendo com que tenhamos força para lutar no dia a dia. A Dra. Karla explana sua grande motivação para trabalhar com o tema. Quanto à questão da cardiopatia fala sobre as tratativas extrajudiciais em relação a cirurgia cardíaca, cirurgias eletivas e mostra a preocupação com tal fato, que já se encontra em estado alarmante. Informa que tem 200 pessoas na fila da cirurgia eletiva e 39 na dos casos mais graves e destaca que a regulação deve ser fortalecida – instrumento de gestão e fiscalização sendo relevante o controle social. Informa que esta semana foi muito angustiante, por ter 39 pessoas na fila e vir a cada dia vindo outras pessoas a passar na frente por decisão judicial. Quanto ao Hospital São Marcos informa que foi chamando para audiência, que será realizada na tarde de hoje, e informa que será cobrado do hospital referido que volte a realizar cirurgias eletivas para minimizar o problema. Com relação à vítima de violência sexual coloca a importância de um atendimento humanizado, capaz de evitar nova vitimização. Relatou que é necessário trabalhar a humanização do atendimento, especialmente no atendimento das pessoas com HIV, buscando lembrar sempre que a pessoa sente dor, está viva e precisa de atendimento. Informa, outrossim, que será levada estas mensagens para o reforço da atenção primária das pessoas com HIV. No que tange à violência do trânsito já existe procedimento. As residências terapêuticas em Teresina são 3. Informa que, com relação a Picos, tem procedimento em aberto na Promotoria da Saúde e Fazenda Pública para investigar a notícia de irregularidade registrada na cidade de Picos. Por fim, espera que todos os reclames sejam encaminhados ao Centro de Apoio para fins de elaboração de projetos capazes de resolver os problemas sociais e atender aos anseios da sociedade. Por fim, agradece a todos. d) A servidora da Ouvidoria Daniele Lira, apresentou-se e informou estar representando a Ouvidora Geral, que está no Encontro Nacional de Ouvidores e falou da disponibilidade da ouvidoria para a sociedade e informou que está sendo elaborado um projeto: Promotor amigo da Ouvidoria, para aferir os membros que tem tido um melhor atendimento decorrente dos atendimentos realizados pela Ouvidoria. Informa que está sendo buscada parceria entre Procon e Ouvidoria para prestar auxílio à sociedade. No mais, informa que o telefone 127 é destinado a atendimento da população e que o atendimento também é feito online, por email e pessoalmente. Foi realizado sorteio da publicação Guia para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância entre os presentes. O senhor Antônio José, conselheiro tutelar, pediu a palavra para solicitar ao MP que fale sobre a temática linguagem técnica orçamentária para que auxilie os conselheiros na sua atuação. Foi esclarecida a possibilidade de se apresentarem sugestões pelos emails dos Centros de Apoio Operacional, Núcleo de Promotoria e Procon, no prazo de 72h. A audiência foi encerrada às 12:30h com agradecimentos da Assessoria de Comunicação do Ministério Público aos presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente ata, redigida por mim_______________,Ítalo Siva Vaz e revisada pela Assessora da AEPG _____________________________, Itanieli Rotondo Sá, a qual encontra-se em consonância com o áudio e vídeo constante na página do Ministério Público do Estado do Piauí, canal do Youtube. Segue a assinatura dos Coordenadores dos Centros de Apoio.

Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

Everângela Araújo Barros Parente

Flávia Gomes Cordeiro

Denise Costa Aguiar

Karla Daniela Furtado Maia Carvalho