A Promotora de Justiça Francisca Sílvia da Silva Reis promoveu visita de inspeção à Unidade Escolar Manoel Portela, no município de Aroazes, centro-norte do Piauí. O Ministério Público havia instaurado inquérito civil para apurar deficiências na infraestrutura das escolas municipais urbanas, a exemplo da falta de climatização nas salas de aula, estocagem inadequada da merenda oferecida aos estudantes e inadequação do cardápio às prescrições nutricionais.

Durante a visita de inspeção, a Promotora de Justiça verificou que existem 16 condicionadores de ar armazenados em caixas no depósito da escola, desde novembro de 2016. De acordo com a diretora da unidade de ensino, a Secretaria Municipal de Educação informou que providenciará a instalação dos aparelhos até o final deste ano.

A representante do Ministério Público constatou ainda que não foram promovidas melhorias no depósito onde são guardados os ingredientes da merenda escolar; a situação é semelhante àquela encontrada na época da instauração do inquérito civil. No dia da inspeção, a merenda oferecida incluía apenas alimentos processados e industrializados, mas a direção informou que eram servidos também itens in natura, como arroz e feijão, e que a partir do mês de outubro seriam disponibilizadas frutas.

O Ministério Público proporá a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC) ao Município para correção das irregularidades encontradas.