A Promotora de Justiça Rita de Cássia de Souza, titular da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Denise Costa Aguiar, promoveram audiência com o prefeito de Monsenhor Gil, José Luiz Silva, para discutir o funcionamento do matadouro da cidade. A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), na zona leste de Teresina.
A representante do MPPI em Monsenhor Gil, Rita de Cássia, esclareceu que houve uma reunião com o ex-chefe do executivo municipal, durante a qual foi expressa dúvida se o prédio do matadouro era municipal ou uma obra estadual. Após analisar o licenciamento da obra, foi constatado que se tratava de uma obra do Estado. Outra questão colocada foi a não conclusão da construção do matadouro e seu funcionamento.
O prefeito de Monsenhor Gil afirmou que o matadouro público teve a obra embargada por ficar localizado ao lado da lagoa de estabilização da estação de tratamento de efluentes; que a estação de tratamento, quando estiver concluída, terá outra lagoa ainda mais próxima ao prédio do matadouro; que o prédio do matadouro foi objeto de vários furtos; que até o presente momento não conseguiu acesso à documentação da obra. José Luiz Silva também disse que, como a obra não terminou, entende que ela ainda é responsabilidade da construtora.
A coordenadora do CAOMA, Denise Costa Aguiar falou mencionou o exemplo do matadouro de Alto Longá/PI, no qual o prédio do matadouro foi entregue apenas com a estrutura básica. A prefeitura efetuou algumas adequações necessárias para o início das atividades. Ela explicou que a atividade não é específica da Administração Pública, mas de natureza privada, havendo intervenção da Administração Pública apenas quando particulares não a desenvolvem.
O representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural (SDR), Filemon Paranaguá, disse que os matadouros foram iniciados com recursos da Saúde; que o TCE determinou que não mais se desenvolvessem as obras dos matadouros com esses recursos, razão pela qual as obras foram suspensas. Paranaguá também explicou que atualmente estão fazendo um levantamento do estágio das obras dos matadouros ainda não concluídos para fazer atualização do projeto dos matadouros e calcular o valor necessário para conclusão das obras.
Ao final da reunião, ficou acertado que o Ministério Público requisitará à SDR o projeto básico e executivo do matadouro público de Monsenhor Gil, além da ART dos projetos e a forma para regularização da complementação das obras do matadouro público e da planilha orçamentária a ser elaborada após vistoria no prédio que abrigará o matadouro.
Caso seja feita a opção por execução direta pela SDR, o Prefeito de Monsenhor Gil se compromete a providenciar o documento comprobatório de titularidade do imóvel do matadouro e encaminhar à SDR, com comprovação de envio remetido para a Promotoria de Monsenhor Gil, como forma de acelerar a conclusão das obras do matadouro.
O chefe do Executivo Municipal de Monsenhor Gil comprometeu-se a comparecer à SDR para verificar como ocorrerá a conclusão das obras do matadouro público da cidade, informando ao Ministério Publico qual o meio escolhido, no mesmo prazo.
