A 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na proteção aos direitos de crianças e adolescentes, promoveu audiência com o objetivo de colher informações sobre a implementação do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA-CT Web). Trata-se de uma ferramenta nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. A base do sistema é constituída pelos Conselhos Tutelares, para os quais se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados a crianças e adolescentes.
A reunião foi presidida pela Promotora de Justiça Joselisse Carvalho, que contou com a o auxílio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ), representado por sua coordenadora, a Promotora de Justiça Lia Burgos, e pelo assessor Claudeir Alcântara. Também estavam presentes o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Timon (MA), Eduardo Borges de Oliveira, e o Procurador do Trabalho Edno Carvalho, além de representantes da Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SASC), da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas de Teresina, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Teresina (CMDCAT), da Associação dos Conselhos Tutelares de Teresina e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) de Teresina e de Timon.
O Promotor de Justiça Eduardo Oliveira destacou a importância do fortalecimento da parceria entre as redes de proteção em Teresina e em Timon, já que as duas cidades são limítrofes e os problemas registrados em uma impactam a realidade da outra. Os participantes falaram sobre o combate ao trabalho infantil e à necessidade de encaminhamento de jovens em situação de vulnerabilidade ou em cumprimento de medida socioeducativa aos programas de aprendizagem no mercado de trabalho.
No que se refere à implementação do SIPIA-CT Web, a SASC informou que será viabilizada a municipalização do sistema em Teresina. Já no interior do Estado, existem dificuldades relacionadas à qualidade dos serviços de internet. O órgão, porém, iniciará os trabalhos nos municípios em que há viabilidade para tanto. A representante da Semcaspi informou que a implementação do sistema na capital ainda em está em fase de estudo e discussão.
Ao final da audiência, ficou acertado que o CAODIJ providenciará a inclusão de um espaço para o MPT na agenda de capacitação de Conselheiros Tutelares. Serão disponibilizadas vagas para os Conselheiros Tutelares de Timon nessa capacitação, a realizar-se nos dias 30 e 31 de outubro. O Ministério Público promoverá nova audiência no dia 29 de setembro, com o coordenador estadual do SIPIA e com os membros do conselho gestor do sistema.
