O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, com apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) sobre a organização do evento “Pirifolia 2023”, que acontecerá de 14 a 16 de julho no município.

O acordo foi firmado nessa quinta-feira (6) junto a representantes da empresa JG Produções e Eventos, responsável pela festividade, e o município de Piripiri. Conforme o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o acordo prevê a obrigação de medidas de segurança interna e externa, trânsito, ambiental e acessibilidade.

Isso porque a festividade promoverá um grande fluxo de pessoas no município, gerando um elevado descarte de resíduos, bem como a sobrecarga do trânsito, poluição sonora e a possibilidade de ocorrências relacionadas ao risco na segurança pública.

Segurança interna e externa

Conforme o TAC, a empresa JG Produções submeterá à apreciação do Corpo de Bombeiros Militar, projetos constando layout de montagem dos camarotes, iluminação, pânico e incêndio, acompanhados das respectivas Anotações de Responsabilidade Técnicas (ARTs), especificações técnicas e cronogramas de execução.

Para a 3ª PJ de Piripiri, a empresa deverá apresentar laudo de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros Militar, comprovando a compatibilidade do projeto com aquilo que foi executado, incluindo a segurança da estrutura montada para a realização do evento (camarotes, corredor da folia, barracas de vendas de bebidas, entre outros).

Além disso, o Plano de Segurança Interna e Externa devidamente aprovado pela autoridade policial competente precisa ser encaminhado à Promotoria de Justiça, à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ao 12º Batalhão de Polícia Militar do Estado. O documento deve discriminar o número de seguranças particulares e policiais civis ou militares, de viaturas que serão envolvidos no evento, bem como informar o procedimento a ser adotado no caso de situações que necessitem de intervenção.

Durante todo o evento, a empresa fica responsável pela infraestrutura completa para atendimento médico, ambulância e equipe socorrista com presença obrigatória de clínico geral.

Resíduos e compensação ambiental

O TAC também prevê medidas de gerenciamento de resíduos, com a apresentação pela JG Produções de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Líquidos resultantes da realização do evento, contendo metas, procedimentos operacionais de cronograma executivo.
A título de compensação ambiental por atividade potencial ou causadora de danos irreversíveis decorrentes da poluição gerada pelo empreendimento, a empresa promoverá a doação de dois smartphones ao 12º Batalhão de Polícia Militar do Piauí, 25 cones de borrachas com refletores, que serão encaminhados à unidade da PRF de Piripiri e ao Centro Integrado de Segurança Pública, além de R$ 2 mil ao 1º Sistema de Gestão da Polícia Militar (SGPM) do 6º Grupamento de Polícia Militar de (GPM) Piripiri, com produtos a serem indicados pela unidade de bombeiros.

Tráfego

Quanto ao trânsito, a JG Produções apresentará à 3ª PJ de Piripiri e à PRF um Plano de Disciplinamento do Trânsito devidamente aprovado pela Superintendência de Trânsito do Município de Piripiri, constando planta baixa com as vias interrompidas e rotas alternativas, e o número de agentes de trânsito mobilizados para garantir perfeito funcionamento do tráfego.

Saúde

Já o município de Piripiri se comprometeu a fiscalizar e inibir a presença de paredões de som no evento, visando ao atendimento, tranquilidade e bem-estar da comunidade, uma vez que o som amplificado provoca poluição sonora e gera potencial risco à saúde das pessoas expostas.

Com o TAC, fica expressamente proibido o fornecimento ou utilização de bebidas em garrafas de vidro e a utilização de copos nesse material. Também foram vetados a venda e o fornecimento de bebida alcoólica para menores de 18 anos e o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes no local em desacordo com o Estado da Criança e do Adolescente (ECA).

Acessibilidade e inclusão

O evento deverá ter reservado um camarote para pessoas com deficiência, mediante cobrança de ingressos de valor igual ao cobrado para acesso aos blocos, bem como permitir a entrada gratuita de seu acompanhante. Além disso, deverá haver, no mínimo, quatro banheiros acessíveis na área dos camarotes, sendo dois para cada sexo, e outros dois na área dos blocos.