Pessoas sentadas atrás de uma mesa

O Procurador Geral de Justiça do Piauí Cleandro Moura participou, na manhã dessa quinta-feira (09), da abertura do 2º Fórum Piauiense de Controle Interno. A solenidade de abertura ocorreu no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O evento é promovido pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) com o objetivo de disseminar as boas práticas de gestão e controle.

O controle interno é uma atividade que possui previsão legal desde 1964, com a Lei Federal nº 4.320/64, onde nos artigos 75 à 80 há orientações sobre o acompanhamento da execução orçamentária, legalidade dos atos empreendidos pela administração, da prestação de contas entre outros pontos; tudo isso no âmbito da Administração Pública Federal. Na Constituição Federal de 1988 o exercício do controle interno deve ser feito de modo a apoiar o controle externo, feito por instituições como os Tribunais de Contas Estaduais (TCE’s) e da União (TCU), conforme ordena o artigo 74, parágrafo 1º. A realização do controle interno é importante por subsidiar de informações à sociedade sobre os atos da administração pública.

Participaram também da abertura do fórum a Vice-governadora do Piauí Margarete Coelho, a Secretária de Estado da Educação Rejane Dias, o Secretário de Administração e Previdência Francisco José (Franzé), o Conselheiro e Presidente do TCE-PI, Olavo Rebelo, dentre outras autoridades.

 

Pessoas sentadas em um auditório assistindo palestra