O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Teresina, determinou que a Secretaria Estadual da Assistência Social (Sasc) informe as providências tomadas sobre as irregularidades encontradas nas casas de acolhimento Reencontro, Casa de Punaré e Abrigo Feminino, situadas em Teresina, no prazo de 10 dias.
Conforme a promotora de Justiça Naíra Junqueira, foram inspecionadas as Casas de Acolhimento Casa de Punaré, Abrigo Feminino, Lar da Criança, Instituição de Acolhimento Reencontro e Serviço de Acolhimento Familiar Partilhando Cuidados, em março do corrente ano.
Reencontro
Em 13 de abril, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI recomendou para a Instituição de Acolhimento Reencontro, a realização de ajustes em tubulações de drenos de ar-condicionado, manutenção corretiva de vazamentos dos aparelhos, visando a evitar infiltrações como as constatadas na data da vistoria. Além disso, foi destacada a necessidade de manutenção corretiva no reservatório externo para evitar fissuras e infiltrações.
No momento da inspeção, o local acolhia 50 crianças, excedendo o número de 20 usuários por equipamento preconizado pelas “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes”. Esse número elevado impede a oferta do atendimento personalizado.
Além disso, a equipe técnica estava incompleta, sem profissional de psicologia por exemplo, em desacordo com as normativas de equipe mínima das instituições de acolhimento. Também se apontou como necessário um Guia de Acolhimento para todas as crianças acolhidas.
Foi instaurado Procedimento Administrativo no âmbito da 45ª PJ de Teresina com objeto definido, visando impulsionar a resolução das irregularidades detectadas.
Casa Punaré
Na Casa Punaré, o relatório de inspeção apontou a necessidade de aquisição de computadores, ventilador para a cozinha, data show, mobília para a biblioteca e outros equipamentos para a adequada prestação do serviço. Também foi recomendada a disponibilização de veículo com motorista para atendimento de atividades externas, definição de visitas regulares de equipes de saúde da família e de disponibilização de medicações de primeiros socorros. Outra providência a ser tomada é a manutenção do vínculo afetivo dos grupos de irmãos separados em razão dos critérios adotados pela instituição.
A Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, além da recomendação de que seja realizada manutenção corretiva na edificação, pediu que seja feita uma alteração nos drenos dos aparelhos de ar-condicionado para diminuir a intensidade das infiltrações.
Importa esclarecer que a 45ª PJ de Teresina possui Procedimento aberto desde 2019 tratando dos mesmos problemas detectados pelo Relatório de Inspeção de 2023 realizada na Casa de Punaré.
Abrigo Feminino
O MPPI recomendou à Sasc realizar manutenção das instalações físicas do Abrigo Feminino, adequá-las à acessibilidade, além de compor os dormitórios com camas, colchões e armários para guarda dos pertences de forma individualizada das usuárias do serviço.
Também devem ser fornecidos utensílios de cozinha, e a unidade deve ser equipada com mobiliários, equipamentos e eletrodomésticos, conforme a necessidade do serviço.
A Sasc também deverá disponibilizar recursos materiais e pedagógicos, além de local adequado de trabalho para a equipe técnica exercer melhor as funções no atendimento às adolescentes. Já as adolescentes acolhidas devem receber itens de higiene pessoal e participar de atividades de lazer.
Foi instaurado Inquérito Civil para apurar tanto as irregularidades apontadas no relatório de inspeção como as constantes fugas de adolescentes da Instituição, em razão dos objetos estarem relacionados.
Partilhando Cuidados
Expediu-se ofício à SEMCASPI solicitando informações sobre providências no sentido de disponibilização de um carro exclusivo para o serviço de acolhimento familiar Partilhando Cuidados, por ser essa uma necessidade identificada pela inspeção realizada.
