A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina ingressou com ação civil pública contra o município de Teresina e a Fundação Municipal de Saúde (FMS), com o objetivo de solucionar a demanda reprimida de consultas, exames e cirurgias para pessoas com o transtorno do espectro autista que residem na capital. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Eny Pontes.

A 29ª PJ enviou ofícios à FMS, em dezembro de 2022, solicitando informações sobre a demanda. Em fevereiro deste ano, a Fundação enviou resposta às solicitações do Ministério Público. Segundo a pasta, a demanda é de 4.236 para exames, 35.616 para consultas e 102 para acompanhamento. A FMS explicou que uma das soluções para amenizar a demanda reprimida é a realização de um concurso público visando a contratação de profissionais de saúde.

Em um trecho da ação, o promotor Eny Pontes afirma que a falta de solução para a demanda não pode ser admitida. “Na seara particular da saúde, a não resolução dos problemas, em hipótese nenhuma pode ser admitida como realidade imutável e despida de qualquer consequência. Sempre haverá consequências, algumas irreparáveis”, diz.

Na ação, o MPPI requer determinação judicial para que o município de Teresina, junto com a Fundação Municipal de Saúde, regularize a situação, com a disponibilização de vagas para realização de consultas e exames necessários ao tratamento da população com transtorno do espectro autista. O MP pediu, ainda, que as autoridades em saúde, em até três meses, apresentem plano concreto e eficaz, contendo ações, prazos e metas que possibilite o atendimento da demanda reprimida de consultas e exames para a população com autismo.

Outro pedido feito consiste no envio de relatórios ao Poder Judiciário com informações sobre o cumprimento da decisão judicial.