A 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Teresina realizou nos dias 03, 04 e 07 de agosto de 2023, o sétimo mutirão de audiências concentradas, nas unidades socioeducativas de internação e semiliberdade, com o objetivo de reavaliar as medidas aplicadas aos adolescentes que estão em cumprimento. Foram analisados processos de reeducandos do Centro Educacional Masculino (CEM), do Centro Educacional Feminino (CEF) e do Programa de Semiliberdade. A avaliação foi promovida em cumprimento à Recomendação nº 98/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Resolução nº 286/2022 do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI).

O mutirão contou com a presença da juíza da 2ª Vara da Infância de Teresina, Elfrida Costa Belleza Silva, da promotora de Justiça da 46ª PJ de Teresina, Francisca Vieira e Freitas Lourenço, do defensor público Afonso Lima da Cruz Júnior, e das equipes multiprofissionais da 2ª Vara e das unidades de atendimento.

Desde agosto de 2021, vem sendo realizados, quadrimestralmente, mutirões de audiências concentradas. Já foram reavaliadas 196 medidas privativas de liberdade, com base na recomendação nº 98/21-CNJ. “É importante ressaltar que a 2ª Vara da Infância e Juventude de Teresina sempre cumpriu os prazos de reavaliações estabelecidos no ECA e SINASE, contudo entendemos ser importante a realização das audiências concentradas, visto que se constitui ferramenta que confere humanização ao processo de execução das medidas de internação e semiliberdade”, destaca a assistente social da 2ª Vara da Infância e Juventude, Lucileide Veras.

Esse novo mutirão contou com a participação da Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc), da Diretoria das Unidades de Atendimento Socioeducativo (Duase) e das Coordenações das Unidades Socioeducativas e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).