Nesta quinta-feira (17), a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Piauí (Caodij/MPPI), promotora de Justiça Joselisse Carvalho, e os servidores José Claudeir Alcântara Batista e Maria Luísa Lima estiveram reunidos com representantes do Tribunal de Contas do Estado, os auditores de controle externo Gilson Araújo, Rayane Marques e Thiago Celestino, com o objetivo de articular ações conjuntas na fiscalização de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Na oportunidade, os representantes do TCE-PI apresentaram o trabalho que está sendo desenvolvido no intuito de sensibilização dos municípios piauienses para a implantação do Plano Municipal da Primeira Infância. A implementação desse plano está prevista na Lei Federal n° 13.257/2016, que estabelece a execução articulada de políticas públicas para atendimento integral a crianças até os seis anos de idade.

Os integrantes do Ministério Público apresentaram as variadas ações desenvolvidas em parceria com as Promotorias de Justiça, relacionadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes, como o Programa Infância e Juventude Protegida. A iniciativa tem o propósito de incentivar os municípios na implantação da escuta especializada e na capacitação de atores da rede, por meio do Projeto Acolher. Foi, ainda, apresentado o Projeto MPPI Sempre Presente na Regularização dos Fundos Municipais da Infância e Adolescência e as demais ações, voltadas para a implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência (SIPIA) nos conselhos tutelares, dentre outras.

Foram constatados diversos pontos para uma atuação conjunta e eficaz na fiscalização e implantação de políticas públicas para crianças e adolescentes. Os representantes do TCE e do MPPI definiram pela realização de novas reuniões para formatar um plano de trabalho conjunto.