De forma precursora, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), tem incentivado, desde o dia 31 de julho, a atuação das promotorias de Justiça no processo de retomada das obras paralisadas da educação básica.

Nessa segunda-feira (21), o presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rogério Varela, enviou ofício-circular aos procuradores-gerais de Justiça solicitando a atuação de todas as unidades ministeriais para assegurar que municípios e estados façam a adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.

Ainda em julho, o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec), órgão auxiliar do MPPI, expediu ofício com orientações acerca do acompanhamento da execução de obras paralisadas ou inacabadas em unidades de educação básica do Piauí. O documento é assinado pela coordenadora do Caodec, Flávia Gomes Cordeiro.

Desde então, por todo o Piauí, 23 procedimentos administrativos já foram instaurados para acompanhar a execução do Pacto Nacional.

No ofício enviado pelo Caodec aos membros do MPPI, é disponibilizada minuta de portaria para instauração de procedimento administrativo com o intuito de acompanhar a execução das obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica do Piauí. Consta ainda a relação de municípios com obras paralisadas ou inacabadas, nome e situação do serviço, bem como os valores pagos até o momento.

A coordenadora do Caodec ressalta que o objetivo é colaborar com a atuação das Promotorias de Justiça na defesa do direito à educação, respeitada a independência funcional.

O presidente da Comissão estabeleceu o prazo de 60 dias para as unidades do Ministério Público informarem as providências adotadas sobre o acompanhamento da retomada de obras paralisadas da educação básica.