O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, conseguiu uma decisão judicial para que a Agespisa regularize o fornecimento de água no município de São Raimundo Nonato. A decisão foi proferida ontem, 05 de setembro.
O MP já havia obtido uma decisão, na segunda-feira, 04, para que a empresa regularizasse o fornecimento no prazo de 60 dias. No entanto, a promotora de Justiça Gabriela Almeida, titular da 2ª PJ de São Raimundo, ingressou com pedido de reconsideração por avaliar o prazo longo, em razão da necessidade dos moradores de São Raimundo Nonato. Na nova decisão, o juiz da segunda Vara de São Raimundo reavaliou o caso e estabeleceu um novo prazo.
O Poder Judiciário acatou o pedido do Ministério Público Estadual e determinou que a Agespisa regularize, no prazo de 10 dias, o fornecimento de água à população local, realizando as obras necessárias para a redução dos riscos de desabastecimento, bem como para melhorar a qualidade da água fornecida na cidade, devendo, enquanto e sempre que houver interrupção, custear serviços de carros pipa em benefício da população desabastecida, sob pena de multa diária que fixo em R$ 5.000,00, inicialmente limitada a R$ 100.00,00.
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