No Piauí, o número de Fundos da Infância e da Adolescência criados saltou de 14, em 2019, para 110, em 2023.
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado do Piauí (Caodij/MPPI), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou na manhã desta segunda-feira (11) o workshop de encerramento do projeto “MPPI Sempre Presente na regularização dos Fundos Municipais da Infância e da Adolescência (FIAs)”.
O projeto foi criado em 2020 e trabalhou na conscientização junto aos municípios piauienses para implantação e regularização do FIAS, integrando o Plano Geral de Atuação Finalística 2020/2021 e atua como importante ferramenta de alinhamento de metas institucionais.
O Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, conduziu a abertura do evento virtual e parabenizou o Caodij/MPPI e os Promotores de Justiça pela implantação do projeto. “A política nacional foi iniciada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e aqui no estado do Piauí se concretiza com esse grande projeto. Com esses recursos, vindos por meio dos Fundos da Infância e da Adolescência, nossas crianças e adolescentes são os destinatários, sempre com o objetivo maior de construirmos uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. A intenção do MPPI é que possamos, assim como o projeto que se encerra hoje, levar benefícios à população piauiense e, ao mesmo tempo, trazer o melhor da nossa atuação em prol da sociedade”, disse o PGJ. Ele também parabenizou os gestores municipais que, por meio de suas secretarias, aderiram ao projeto.
O início do evento também contou com a participação do Corregedor-Geral do MPPI, Fernando Ferro. Ele destacou que a Corregedoria tem verificado que os Promotores de Justiça estão cada vez mais próximos da sociedade.
“Temos acompanhado o projeto de perto, sua execução por parte das Promotorias de Justiça, inclusive por meio de recomendação. Sabemos que a área da criança e adolescência é carente de projetos e programas que possam mudar a situação de vida de muitos que passam por dificuldades familiares, econômicas, de garantia de direitos. Não tenho dúvida que esse projeto é de grande importância para a sociedade piauiense”, declarou.
Em seguida, a coordenadora do Caodij/MPPI, Promotora de Justiça Joselisse Nunes, apresentou os resultados do projeto “MPPI Sempre Presente na regularização dos Fundos Municipais da Infância e da Adolescência”.
RESULTADOS
Joselisse Nunes explicou que o projeto começou a ser executado em 2020, mas já estava em fase de preparação no ano anterior. Em 2019, havia apenas 14 Fundos criados, entre os municipais e o estadual, e esse montante cresceu ao longo do projeto. Em 2020, havia 20 FIAs; em 2021, 35; em 2022, 75 regularizados e, em 2023, os dados relativos à declaração do Imposto de Renda apontaram para 91 FIAs regularizados. A adesão superou a meta do projeto do MPPI. Isso porque, conforme Joselisse , o objetivo era que, pelo menos, 80 municípios piauienses implementassem os FIAs.
“No total, foram criados mais de 100, porém alguns possuem pendências. Precisamos observar essa situação para conseguir que os recursos arrecadados estejam disponíveis para utilização”, explicou a coordenadora.
Os números crescentes também foram constatados nos valores arrecadados pelos municípios, passando de cerca de R$ 316 mil em 2020 para em torno de R$ 623 mil em 2022. O montante de 2023 ainda não foi informado pela Receita Federal. Mais detalhes podem ser consultados no Monitoramento – Fundo da Infância e Adolescência, Power BI desenvolvido pela Coordenadoria de Tecnologia de Informação (CTI) do MPPI neste link.
A coordenadora ainda ressaltou a importância da regularização cadastral por parte dos municípios, uma vez que pendências nesse sentido podem impedir que o dinheiro arrecadado chegue ao seu destino e possa ser utilizado em políticas públicas em benefício de crianças e adolescentes. Os municípios têm até 15 de outubro para atualizar suas informações, durante o prazo para recadastramento dos municípios inconsistentes.
PROJETOS
Após a apresentação dos resultados do Projeto, a assistente de Planejamento e Gestão e promotora de Justiça, Denise Aguiar, ministrou a palestra “A importância da atuação do Ministério Público por meio de projetos institucionais”. Ela ainda enfatizou a relevância dos projetos enquanto práticas sócio transformadoras, colaborando para modificar a realidade social para melhor, rumo à concretização de direitos.
“Aqui no MP temos muitos projetos de excelência e esse é um deles. O Ministério Público tem buscado o caminho de ser resolutivo, mais eficiente, e com participação do cidadão. Temos trilhado esse caminho, com projetos e programas”, disse.
Denise Aguiar explicou como os representantes do MPPI podem desenvolver projetos para promover inovações, as suas características e análise de viabilidade.
A assessora de Projetos, Nayrah Machado explicou o que é necessário para estruturar projetos, como custos, orçamento, duração, bem como a importância do trinômio “qualidade-tempo-custo” para analisar a viabilidade para alocar recursos e promover qualidade no projeto.
Além disso, também foram destacados a avaliação dos resultados e fatores que podem inviabilizar ou limitar a execução dos projetos, como orçamento, tecnologia, acesso a informações e fatores políticos. Por fim, Denise Aguiar destacou que é de interesse do MPPI o fomento da cultura de projetos no órgão, de forma a promover o bem-estar social e a concretização dos direitos dos cidadãos piauienses.
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