A promotora de Justiça Itanieli Rotondo Sá, titular da 2ª Promotoria de Picos, representou o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura, na manhã desta sexta-feira, 22 de setembro, na solenidade de inauguração da Central de Inquérito e Audiência de Custódia V, sediada na Comarca de Picos. O evento ocorreu no Prédio do CEJUSC, localizado à Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro de Picos. O promotor de Justiça Paulo Maurício Gusmão também esteve presente.

A Central Regional terá jurisdição sobre as comarcas de Fronteiras, Inhuma, Itainópolis, Jaicós, Padre Marcos, Paulistana, Picos, Pio IX, Simões e Valença do Piauí, e deverá ter o funcionamento semelhante à Central de Inquéritos de Teresina, com a atribuição de zelar pela investigação criminal e salvaguardar os direitos individuais da pessoa presa.

Segundo a promotora, a inauguração da Central é um projeto pioneiro no Brasil sobre a implantação do juiz de garantias, que poderá resultar em agilidade nos processos e ser importante para enfrentamento da criminalidade. Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou obrigatória a implementação do juiz de garantias e fixou o prazo de 12 meses, prorrogáveis por igual período, para que leis e regulamentos dos tribunais sejam alterados para permitir a implementação do novo sistema a partir de diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações do Tribunal de Justiça do Piauí e do STF
Foto: Marta Soares