O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, realizou audiência extrajudicial na última segunda-feira (25) sobre o Processo de Escolha Unificado dos Conselheiros Tutelares dos municípios de Monsenhor Gil, Curralinhos e Miguel Leão.

A reunião contou com a participação das presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente dos municípios de Monsenhor Gil, Élida Aglair de Sousa Ferreira; Curralinhos, Franciele Alves Rodrigues; e Miguel Leão, Savia Keilla Pereira de Sousa.

Na ocasião, o promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira explicou que a organização do processo de escolha do Conselho Tutelar é de responsabilidade dos respectivos Conselhos Municipais, sendo fiscalizado pelo Ministério Público. Ressaltou que as eleições são um momento de fortalecimento da democracia participativa, com colaboração efetiva da comunidade nas decisões que afetam suas vidas, em especial no que diz respeito à proteção e à efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Conforme o representante do MPPI, um número baixo de pessoas interessadas na função de conselheiro tutelar foi observado no processo de escolha de 2023 em Monsenhor Gil, sendo necessário compreender as eventuais causas, como a baixa remuneração diante das suas atribuições.

Os presentes trataram sobre alternativas para suprir a necessidade do Conselho Tutelar quanto ao número de conselheiros e suplentes, bem como as condutas vedadas no processo de escolha e as medidas preparatórias já executadas pelos respectivos Conselhos Municipais antes da eleição do Conselho Tutelar.

Ao final da audiência, ficou designada uma reunião junto aos órgãos de Segurança Pública nos municípios para apoio durante o Processo de Escolha Unificada, além do compartilhamento e distribuição do modelo de constatação de condutas vedadas para as participantes.