O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (Caodij), e o Governo do Piauí lançaram, nesta segunda-feira, 16 de outubro, o curso “Fortalecendo o Sinase no Piauí”. O lançamento ocorreu de forma híbrida, no auditório da sede leste do MPPI e pela plataforma TEAMS, com ampla participação de operadores das medidas socioeducativas de meio aberto e profissionais da rede de proteção.
O curso tem a finalidade de capacitar profissionais da rede de proteção na execução das medidas socioeducativas. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adolescentes e jovens responsabilizados pela prática de ato infracional. Também são parceiros do evento, a Secretaria de Administração (SEAD), Núcleo de Formação Antonino Freire (NUFAF) e a Universidade Estadual do Piauí (UESPI).
Representando o procurador-geral de Justiça do Estado do Piauí, Cleandro Alves de Moura, a sua chefe de gabinete, promotora Claúdia Pessoa Marques da Rocha Seabra, destacou que o tema é de interesse do MPPI. “Entendemos que o ato infracional é a última etapa de uma série de rompimentos de vínculos, que podem levar um adolescente a praticar um crime. Nesse sentido, o fortalecimento do Sinase nos municípios, capacitar as unidades que agem na aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto, bem como fomentar a criação de novos serviços, é papel do Ministério Público”, disse a chefe de gabinete.
A coordenadora do Coadiji, promotora Joselisse Carvalho pontuou que muitos municípios não dispõem do serviço implementado de medidas socioeducativas em meio aberto, mesmo sendo publicado por Lei. “O Centro vem trabalhando desde 2014 na elaboração dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativos. No entanto, alguns municípios possuem o plano, mas não implementam o serviço. Desta forma, provocamos a SASC para que ela elaborasse o curso destinado aos 224 municípios”, disse.
No decorrer da atividade, houve a palestra “A política socioeducativa de meio aberto e o papel dos municípios na sua efetivação”, sob mediação da coordenadora Geral de Medidas Socioeducativas e Programas Intersetoriais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ana Carla Costa Rocha. Em suas explanações, a coordenadora trouxe informações sobre a composição do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), qual o público-alvo, bem como as suas funções. O SUAS é responsável para tratar da descentralização político administrativa e territorialização, do financiamento, controle social, monitoramento e avaliação, e política de recursos humanos que visam garantir a proteção social dos integrantes do sistema.
Na segunda palestra, a promotora de Justiça Joselisse Carvalho abordou sobre a atuação do Ministério Público na fiscalização das medidas socioeducativas de meio aberto. A representante ministerial apresentou o relatório sobre as inspeções realizadas nas unidades de centros em todo o Estado.
Por fim, houve a palestra “Fortalecendo o SINASE no Piauí: Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”, ministrada pelo Gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade, da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Ananias Pereira da Cruz. “Fizemos um levantamento junto aos CREAS e descobrimos que precisamos trabalhar a qualificação, a instrumentalização dos profissionais, bem como sensibilizar os gestores de políticas públicas para ser ofertado um melhor atendimento aos adolescentes”, finalizou.
Os participantes puderam se manifestar durante todo o lançamento. Estiveram presentes, ainda, a secretária de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Regina Sousa; a superintendente da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos, Janaina Mapurunga Bezerra de Miranda.
