Na tarde da última terça-feira (17), integrantes do Ministério Público (MPPI), da Defensoria Pública (DPE-PI) e da Polícia Civil do Estado do Piauí (PCPI) realizaram visita técnica para averiguar a adequação de imóvel, no bairro Matadouro, em Teresina, para a instalação de Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI), equipamento público destinado ao atendimento integral, multidisciplinar e humanizado das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

A inspeção ocorreu após reunião realizada no âmbito de Procedimento Administrativo Integrado instaurado pelo Gacep/MPPI e as 47ª, 48ª e 56ª PJs de Teresina, para fomentar e acompanhar melhorias na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Teresina, na qual restou deliberada a formalização de projeto interinstitucional e a celebração de acordo de cooperação técnica entre o Governo do Piauí, MPPI, TJPI e DPE-PI com a finalidade de criar e implementar o CRAI em Teresina, garantindo o atendimento integral das crianças e adolescentes em situação de violência, inclusive mediante a disponibilização de equipes multidisciplinares especializadas e profissionais de segurança pública, do Judiciário, MP e Defensoria Pública, para a realização de escuta especializada, registro da ocorrência policial, perícias médico-legais clínicas e psíquicas, atendimentos emergenciais em saúde, coleta de depoimentos especiais em sede de ação cautelar de antecipação de prova judicial e adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, centralizadas em um mesmo equipamento público.

A 45ª PJ de Teresina também instaurou procedimento administrativo para fomentar e acompanhar as políticas públicas voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de violência em Teresina, inclusive para fins de implementação de fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual em Teresina.

Participaram da visita técnica a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), Fabrícia Barbosa, a promotora Naíra Junqueira, que responde pela 46ª Promotoria de Justiça de Teresina, a defensora pública-geral do Estado, Carla Yascar, o defensor público Ricardo Marinho, a delegada-geral adjunta da Polícia Civil, Adriana Xavier, a delegada de polícia diretora de Proteção à Mulher e aos Grupos Vulneráveis da PCPI, Bruna Verena, além de integrantes da Superintendência de Patrimônio do Estado.