Foto: Antes de assinar o TAC, prefeito de Alto Longá assistiu a apresentação sobre o projeto “Zero Lixões”, com a coordenadora do Caoma/MPPI, promotores de Justiça e outros gestores municipais da região

Na última quarta-feira, 25, a Promotoria de Justiça de Altos e a Prefeitura do Município de Alto Longá celebraram termo de ajustamento de conduta (TAC) que tem como objeto principal a promoção da correta destinação de resíduos sólidos, nos termos da Lei n° 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS).

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Paulo Rubens Parente Rebouças e pelo prefeito de Alto Longá, Henrique César. A celebração de TACs com prefeituras é uma das medidas previstas no projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, executado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPPI), órgão ministerial coordenado pela promotora de Justiça Áurea Madruga. Por meio do projeto, o Ministério Público já obteve o encerramento de oito lixões pelo Piauí.

O gestor municipal de Alto Longá se comprometeu a, no prazo de oito meses, abster-se de destinar resíduos sólidos para lixões e aterros controlados, ou de outras formas não autorizadas pela PNRS. Os resíduos urbanos deverão ser destinados a aterro sanitário público ou privado, e os resíduos de saúde a aterro ou local licenciado para esse fim.

Em até um ano, deve ser apresentado um plano de recuperação de área degradada (Prad) para o local onde funcionava o lixão. O município tem esse mesmo prazo para implementar o sistema de coleta seletiva, com os objetivos de não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Também dentro de um ano, a prefeitura de Alto Longá deve promover a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.