O Ministério Público do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, na manhã de segunda-feira (20), recebeu trabalhadoras e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que apresentaram a proposta de formação da Frente Municipal em Defesa do Suas de Teresina.

O intuito da Frente Municipal em Defesa do Suas de Teresina é realizar ações e estratégias conjuntas e articuladas entre todos os órgãos e sujeitos envolvidos, com o principal objetivo de apontar os problemas e as precariedades por quais passam a Política de Assistência Social de Teresina, que afeta especialmente os usuários.

No documento, os trabalhadores do Suas indicam que o sistema vem sendo duramente castigado ao longo dos últimos anos, em detrimento da configuração que lhe foi dada pela Lei nº 12.435/2011, que alterou a Lei nº 8.742/1992. A legislação configurou o sistema de forma descentralizada e participativa, por meio de gestão compartilhada do cofinanciamento e da cooperação técnica entre os entes federativos para criar a proteção social não contributiva.

O relato aponta diversas falhas na oferta e operacionalização dos serviços socioassistenciais, tais como a descontinuidade na oferta de benefícios eventuais; a não concessão de progressões e promoções para servidoras e servidores; indefinição de estratégias de regulação nas políticas de acolhimento; não ampliação do número de unidades socioassistenciais da Proteção Social Básica e Especial; precarização na infraestrutura, recursos humanos, serviços e benefícios das unidades da rede socioassistencial; e irregularidade no repasse do cofinanciamento estadual.

Como encaminhamentos finais da reunião, ficou definido que os trabalhadores do Suas continuarão a fazer a articulação para a formar a Frente Municipal em Defesa do Suas de Teresina. Pela proposta, a Frente poderá contar com a participação do Conselho Municipal de Assistência Social, usuárias e usuários, entidades socioassistenciais, Conselhos Regionais de Serviço Social e Psicologia, Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Tribunal do Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Universidades Federal (UFPI) e Estadual (Uespi) e demais segmentos da sociedade, com possível lançamento oficial em fevereiro de 2024.