O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) e das 48ª, 49ª e 56ª Promotorias de Justiça de Teresina, realizou reunião de monitoramento e acompanhamento de ações e resultados (REMAR), uma das etapas do Projeto Interinstitucional “Respeito: Polícia e Diversidade’’. O encontro aconteceu na sede da Diretoria de Defesa Social da Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP/PI), no dia 14 de novembro.
O objetivo do projeto é fomentar, acompanhar e fiscalizar a implementação de metodologia de registro fidedigno de ocorrências criminais motivadas pela orientação sexual e/ou a identidade de gênero da vítima, nos sistemas informatizados utilizados pelas forças de segurança pública do Piauí, além de fomentar a criação e a implementação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+ no âmbito das Polícias Militar e Civil, e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí.
O projeto também visa a capacitar os profissionais de segurança pública para aplicação dos POPs de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+, de forma integrada pelas respectivas instituições; bem como garantir a abordagem policial e o atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+ pelos profissionais de segurança pública do Estado do Piauí, e definir estratégias conjuntas de atuação, a partir dos dados constantes do 2º Boletim de Violência contra a pessoa LGBTQIAPN+, para a institucionalização de políticas públicas voltadas a estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à integridade física e letalidade da população LGBTQIAPN+.
Ao final da reunião, foi deliberado que as forças de segurança do Piauí (Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros) apresentem ao secretário de Segurança Pública, para ratificação, os Procedimentos Operacionais Padrão (POP) de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+, até 16 de janeiro de 2024. A SSP/PI, por meio da Diretoria de Defesa Social, deverá apresentar o cronograma de capacitação dos profissionais de segurança pública em relação aos sistemas informatizados e para fins de aplicação dos POPs sobre abordagem policial e atendimento humanizado, dentro do mesmo prazo.
A Secretaria também deverá lançar campanhas de divulgação do Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência contra LGBTQIAPN+ (“Identificar para respeitar”) e do Protocolo de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo essa população, tanto para o público interno como para o público externo, encaminhando Plano de Ação ao Gacep/MPPI até dezembro de 2023; além de organizar evento para monitoramento e de avaliação do Protocolo Cidadão de Produção de Dados de Violência contra LGBTQIAPN+ e do Protocolo de abordagem policial e atendimento humanizado a ocorrências envolvendo a população LGBTQIAPN+, a ser realizado em março de 2024.
Na ocasião, estiveram presentes, além da coordenadora do Gacep, promotora de Justiça Fabrícia Barbosa, representantes das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros do Piauí, e personalidades públicas engajadas na proteção aos Direitos LGBTQIAPN+/DDS, como a gerente de Proteção aos Grupos Vulneráveis/DDS, Paula de Moura Lopes; a coordenadora de Proteção aos Direitos LGBTQIAPN+/DDS, Leonna Ferreira Lima Osternes; a diretora de Defesa Social da SSP/PI, Brenda Alves de Carvalho; e, o delegado de Polícia Civil e superintendente de Gestão Interna da SSP/PI, Jetan Pinheiro Barbosa.
