O Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro, que responde pela pela 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, representou o Ministério Público do Piauí em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Uruçuí na terça-feira, dia 21 de novembro.
A audiência pública foi conduzida pelo órgão ambiental do município, responsável pela licença da obra “Praça de Eventos – Beira Rio”, e foi proposta pelo representante ministerial com o objetivo de promover um diálogo entre a prefeitura e a comunidade ribeirinha, composta por 23 moradores, que vai ser afetada de forma direta ou indireta pela obra.
Durante o momento, foram abordados temas como os benefícios da revitalização do espaço e da drenagem urbana para evitar alagamentos na região; o realojamento das famílias que serão atingidas e a necessidade de se buscar soluções sustentáveis e dignas para elas. Participaram da audiência, além dos moradores, engenheiros técnicos responsáveis pela obra e representantes dos poderes executivo e legislativo municipal.
O promotor Sinobilino Pinheiro disse que vem acompanhando desde o mês de setembro as ações do município em relação à construção do Cais da Beira Rio e já participou de várias reuniões com os moradores da região. “Essa audiência foi proposta para facilitar uma conversa entre as duas partes, de forma que ambas entendam o lado de cada uma e possam chegar a uma solução que seja boa para todos”, finalizou.
Um dos entraves apresentados pelos ribeirinhos à obra foi a ausência de garantias quanto às novas moradias. Um morador apresentou como proposta para a solução pacífica do problema, que os novos imóveis para onde serão transferidos, sejam incluídos no REURB – política de regularização fundiária urbana para que os moradores tenham a posse provisória e posteriormente, definitiva dos imóveis.
Como encaminhamentos, foi proposta uma nova reunião com a presença da Defensoria Pública e do Ministério Público para formalizar um acordo extrajudicial junto ao município, assegurando as garantias dos moradores e delimitando as obrigações do município.
