Nesta quinta-feira (25), a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes Cordeiro, representou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), durante o segundo dia de atividades da Jornada Pedagógica da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) 2024. O evento teve início ontem (24) e segue até amanhã (26), no Diferencial Buffet, em Teresina.
O evento tem como objetivo discutir temas importantes para fortalecer a equidade da Educação nos municípios do estado. Flávia Gomes, que também titulariza a 38ª promotoria de Justiça de Teresina (com atuação especializada na área da Educação), participou da mesa de debate “Educação Integral: conceituação legal, aplicação na prática e papel dos órgãos de controle na garantia dessa política pública”.
Na oportunidade, a representante do MPPI, apresentou ao público presente na Jornada, alguns aspectos da educação integral, como: o conceito, os dispositivos fundamentais, as condições estruturantes, o conceito legal, a fundamentação legal e explanou algumas orientações sobre a Meta 6 do Plano Nacional da Educação, que intenciona oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educação básica.
“Destaco a importância dessas formações para o bom desempenho e alcance das metas da nossa política educacional. Educação integral está prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no Estatuto da Criança e do Adolescente. A educação integral objetiva o pleno desenvolvimento da pessoa humana e preparo para a cidadania e para o trabalho. O Ministério Público acompanha e orienta o cumprimento da Meta 6, que trata sobre a educação integral, tema do nosso debate”, disse Flávia Gomes.
O auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Gilson Araújo; o consultor educacional e assessor jurídico da Undime-PI, Hans Mendes e a vice-presidente da Undime-PI, Érica Graziela, também participaram da mesa de debate.
