O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 46ª Promotoria de Justiça, realizou, nos dias 29 e 30 de abril, inspeções nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS, das quatro regiões de Teresina. As atividades foram coordenadas pela Promotora de Justiça Francisca Lourenço.

As inspeções ocorrem uma vez por ano em cumprimento à Recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público nº 60/2017, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais.

A Promotora de Justiça Francisca Lourenço destacou, durante as inspeções, a importância de firmar parceria mútua entre as Instituições para uma melhor comunicação e execução das atividades. “Sempre explico aos coordenadores e à equipe multidisciplinar presente, durante as inspeções, que o papel do MPPI não é somente cobrar e avaliar o que falta, mas é uma oportunidade de criar laços e quebrar um pouco da burocracia entre o MP e os CREAS. Nosso dever é colocar o adolescente como nossa maior prioridade e poder criar caminhos, apesar das dificuldades”, ressaltou.

Durante as visitas, a comissão de Psicologia analisou critérios como a admissão de um assessor jurídico e de um técnico de referência, a quantidade de adolescentes registrados e que estão frequentando com assiduidade os locais, atividades culturais, parcerias ou convênios com outras instituições, frequência das reuniões em grupos, última capacitação da equipe, veículo próprio e se estão sendo repassados lanches e materiais didáticos e lúdicos.

A comissão de assistência social analisou se cada CREAS disponibilizava espaços condizentes com os serviços ofertados, se os recursos materiais e equipamentos condizem com a necessidade do serviço ofertado, se providenciaram a composição da equipe de referência de acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS) e se foi efetivado o Plano Municipal de atendimento Socioeducativo de Teresina.