A Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários realiza no próximo dia 20 de maio audiência pública para debater a regularização fundiária do Assentamento Manoel do Morro, situado no povoado Cajaíba, na zona Rural de Teresina. Os trabalhos serão coordenados pela promotora de Justiça Juliana Nolêto.
A audiência está prevista para iniciar às 9h, no auditório do Ministério Público do Estado do Piauí, sede da zona leste, no 7º andar do edifício, localizado na Av. Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima.
A reunião será aberta à sociedade e tem por objetivo promover a discussão sobre a regularização fundiária do assentamento, por meio de prévia desapropriação de imóvel pelo estado do Piauí.
Aos participantes é assegurado o direito de manifestação oral ou por escrito. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro.
As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante. Os dados apresentados serão utilizados para subsidiar a atuação do Ministério Público e assegurar a participação da sociedade na formulação e condução de políticas públicas e ações para concretizar o direito à moradia, por meio da regularização fundiária.
