Agentes do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), e do Conselho Regional de Medicina (CRM-PI), finalizaram, nessa quarta-feira (7), um trabalho de fiscalização realizado em clínicas de procedimentos estéticos de Teresina.
Ao todo foram visitadas e autuadas cinco clínicas, todas localizadas na zona leste da capital. Na verificação, constatou-se irregularidades como: alvarás vencidos, realização de procedimentos que caberia a profissionais médicos, entre outras.
Essa atuação conjunta tem coibido práticas que colocam em risco a saúde dos consumidores, especialmente procedimentos estéticos invasivos realizados por profissionais não habilitados. A iniciativa também visa garantir que tais práticas estejam em conformidade com a legislação vigente, como a Lei nº 12.842/2013, que define atos privativos da medicina.
Os estabelecimentos terão o prazo de 15 dias úteis para apresentar a defesa junto ao Procon/MPPPI. Caso reincidam, ou seja, voltem a praticar as mesmas irregularidades, as clínicas podem pagar multa em valores que podem variar entre R$ 600,00 a R$ 10 milhões.
Em 2024, O MPPI e o CRM-PI, celebraram acordo de cooperação técnica para promover fiscalizações, com foco na proteção à saúde e à segurança dos consumidores e o exercício legal e ético.
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